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INVESTIGAÇÃO 06 · STF — DECISÕES HISTÓRICAS PARA A COMUNIDADE LGBTI+ FONTES PÚBLICAS · VERIFICÁVEL MAIO 2026

O arco que o Supremo desenhou — De 2018 a 2025, o STF acumulou um conjunto coerente de decisões sobre direitos LGBTI+: a criminalização da homotransfobia, o ciclo das ADPFs sobre escolas, e a saúde de pessoas trans. As mesmas duas entidades, o Grupo Dignidade e a Aliança Nacional LGBTI+, aparecem em quase todas — como requerente direta ou como amicus curiae.

Esta página reúne, em linha, as decisões e o nome de quem entrou em cada uma. O foco é mapear a articulação institucional — não tomar partido sobre cada mérito.

01
2019 · Caso fundador

ADO 26 — criminalização da homotransfobia

A primeira grande decisão que mudou o eixo das ações da rede dentro do STF — e a primeira em que o Grupo Dignidade e a ANTRA atuam como amici curiae.
ItemConteúdo
AçãoADO 26/DF (e MI 4733)
RelatorMin. Celso de Mello
Julgamento13/06/2019 · ementa publicada 18/09/2019
DecisãoMaioria — equipara homofobia e transfobia ao crime de racismo (Lei 7.716/1989) até lei específica do Congresso
VencidoMarco Aurélio
Amici curiaeGrupo Dignidade · ANTRA
SalvaguardasLiberdade religiosa preservada para manifestação de crença sem discurso de ódio

Impacto: condutas tornaram-se inafiançáveis e imprescritíveis; em homicídio doloso, motivam motivo torpe. Reconhecida mora inconstitucional do Congresso.

Cabeçalho da ADO 26 com lista de amici curiae
EVIDÊNCIA: Cabeçalho da ADO 26/DF com lista de amici curiae (ANTRA, Defensoria/DF).
Lista completa de amici
EVIDÊNCIA: Lista completa de amici curiae da ADO 26.
Min. Celso de Mello, relator
EVIDÊNCIA: Min. Celso de Mello — relator da ADO 26.
STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo
EVIDÊNCIA: Notícia institucional STF — "enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo".
Ementa publicada
EVIDÊNCIA: Min. Celso de Mello divulga texto da ementa e do acórdão da ADO 26.
Voto do Min. Alexandre de Moraes
EVIDÊNCIA: Voto do Min. Alexandre de Moraes na ADO 26.
02
2018-2020 · O ciclo das escolas

As ADPFs municipais — sete decisões, sete unanimidades

Antes mesmo do ciclo recente (ADPFs 466/522/1153 — ver investigação 05), o Supremo já tinha consolidado a tese contra leis municipais que vetavam o ensino de gênero/sexualidade. Em todas as decisões abaixo, o Grupo Dignidade está como amicus curiae.

AçãoOrigemRelatorDecisãoAmici curiae
ADPF 457Novo Gama/GO · Lei 1.516/2015Alexandre de MoraesUnânime · 27/04/2020Grupo Dignidade
ADPF 460Cascavel/PR · Lei 6.496/2015Luiz FuxUnânime · 29/06/2020Grupo Dignidade · Aliança · Anadep
ADPF 461Paranaguá/PR · Lei 3.468/2015 (art. 3º, X)Luís Roberto BarrosoUnânime · 24/08/2020Grupo Dignidade
ADPF 465Palmas/TO · Lei 2.243/2016 (art. 1º)Luís Roberto BarrosoLiminar · 27/08/2018A confirmar
ADPF 467Ipatinga/MG · Lei 3.491/2015Gilmar MendesLiminar · 22/10/2019Grupo Dignidade · Aliança
ADPF 600Londrina/PR · Emenda 55/18 à LOLuís Roberto BarrosoUnânime · inconstitucionalA confirmar

Fundamentação comum: usurpação da competência privativa da União para legislar sobre diretrizes educacionais (art. 22 CF); violação à liberdade de aprender/ensinar (art. 206 CF); pluralismo de ideias; e dever estatal de combate à discriminação.

Cabeçalho ADPF 457
EVIDÊNCIA: ADPF 457 (Novo Gama/GO) — Min. Alexandre de Moraes.
Ementa ADPF 457
EVIDÊNCIA: Ementa da ADPF 457.
Cabeçalho ADPF 460
EVIDÊNCIA: ADPF 460 (Cascavel/PR) — Min. Luiz Fux.
Cabeçalho ADPF 461
EVIDÊNCIA: ADPF 461 (Paranaguá/PR) — Min. Barroso.
ADPF 465 — Palmas/TO
EVIDÊNCIA: Decisão liminar na ADPF 465 (Palmas/TO).
ADPF 467 — Ipatinga/MG
EVIDÊNCIA: ADPF 467 (Ipatinga/MG) — Min. Gilmar Mendes.
Cobertura Migalhas
EVIDÊNCIA: Cobertura do Migalhas — voto divergente no STF.
03
Saúde · pessoas trans e travestis

ADPF 787

AçãoADPF 787/DF · nº 0038270-72.2021.1.00.0000
RelatorMin. Gilmar Mendes
RequerentePartido dos Trabalhadores (PT)
AdvogadoEugenio José Guilherme de Aragão
Amici curiaeColetivo Margarida Alves · Rexistir — Núcleo LGBT+ · Defensoria Pública da União
ObjetoAssegurar acesso adequado à saúde para pessoas transexuais e travestis
Statusdecisão final a confirmar
Ficha processual ADPF 787
EVIDÊNCIA: Ficha processual da ADPF 787 — relator Gilmar Mendes, requerente PT.
04
Atores institucionais

Quem entrou em cada caso

Vitória civilizatória — Aliança
EVIDÊNCIA: Comunicação da Aliança Nacional LGBTI+ marcando o "terceiro grande marco em oito anos".
05
Fontes

Processos, ementas e cobertura

Portal STF
Imprensa
Entidades

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