Da liminar de Palmas em 2018 à decisão sobre o Espírito Santo em maio de 2026, há um arco judicial coerente. As mesmas duas entidades aparecem em quase todas as ações — uma como requerente direta, outra como amicus curiae.
| Item | Conteúdo |
|---|---|
| Ação | ADI 7847/ES |
| Relatora | Min. Cármen Lúcia |
| Sessão | Plenário virtual, encerrada em 11/05/2026 |
| Lei questionada | Lei estadual 12.479/2025 (ES) — vetar filhos em atividades sobre gênero/sexualidade |
| Requerentes | Aliança Nacional LGBTI+ · Abrafh · Fonatrans |
| Decisão | Maioria — inconstitucional |
| Vencidos | André Mendonça · Nunes Marques |
Fundamento (Cármen Lúcia): a norma "afronta os princípios da igualdade, da dignidade humana, da liberdade de expressão e o compromisso constitucional de construção de sociedade livre, justa e solidária".






Em 2025 o STF julgou em conjunto a ADPF 466 (Tubarão/SC, requerida pela PGR) e a ADPF 522 (Petrolina e Garanhuns/PE, requerida pelo PSOL), derrubando leis municipais que proibiam termos como "gênero" e "orientação sexual" na rede pública de ensino. O Grupo Dignidade e a Aliança Nacional LGBTI+ atuaram como amici curiae na ADPF 466.
Acompanharam o voto vencedor: Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Vencidos: André Mendonça e Nunes Marques.
"Não há verdadeira educação quando o medo substitui a reflexão." — Min. Edson Fachin (citação na decisão).




A Aliança Nacional LGBTI+ questionou no Supremo a Lei 7.015/2022 de Betim/MG, que proibia o uso de linguagem neutra na rede municipal. Relator: Min. Luiz Fux. Acompanharam: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Divergiram: Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.
Fundamento jurídico central: a competência para fixar diretrizes educacionais é privativa da União — estados e municípios não podem legislar contra ela.


Antes do ciclo recente, o STF já tinha consolidado a tese em ações sucessivas — todas julgadas inconstitucionais por unanimidade. Em quase todas, o Grupo Dignidade aparece como amicus curiae.
| Ação | Origem | Relator | Decisão | Amici curiae |
|---|---|---|---|---|
| ADPF 457 | Novo Gama/GO | Alexandre de Moraes | Unânime · inconstitucional | Grupo Dignidade |
| ADPF 460 | Cascavel/PR | Luiz Fux | Unânime · inconstitucional | Grupo Dignidade · Aliança · Anadep |
| ADPF 461 | Paranaguá/PR (Lei 3.468/15) | Luís Roberto Barroso | Unânime · inconstitucional | Grupo Dignidade · ANTRA |
| ADPF 465 | Palmas/TO (Lei 2.243/16) | Luís Roberto Barroso | Liminar · inconstitucional (27/08/2018) | A confirmar |
| ADPF 467 | Ipatinga/MG | Gilmar Mendes | Unânime · inconstitucional | A confirmar |
| ADPF 600 | Londrina/PR (Emenda 55/18) | Luís Roberto Barroso | Unânime · inconstitucional | A confirmar |



As duas organizações compartilham liderança e estratégia. Toni Reis é o diretor-presidente da Aliança e fundador do Grupo Dignidade. O Projeto Escola TRANSformar aparece como linha de atuação conjunta — investigação detalhada em página própria.

