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INVESTIGAÇÃO 05 · STF — GÊNERO, SEXUALIDADE E LINGUAGEM NEUTRA NAS ESCOLAS FONTES PÚBLICAS · VERIFICÁVEL MAIO 2026

O Supremo e a escola — Como, entre 2018 e 2026, o STF declarou inconstitucionais leis que limitavam o ensino de gênero, sexualidade e o uso de linguagem neutra — e qual o papel da Aliança Nacional LGBTI+ e do Grupo Dignidade como requerentes e amici curiae.

Da liminar de Palmas em 2018 à decisão sobre o Espírito Santo em maio de 2026, há um arco judicial coerente. As mesmas duas entidades aparecem em quase todas as ações — uma como requerente direta, outra como amicus curiae.

01
Caso central · 2026

ADI 7847/ES — a lei do veto parental

A Aliança Nacional LGBTI+ levou ao STF a Lei estadual 12.479/2025 do Espírito Santo, que permitia aos pais vetar a participação dos filhos em aulas sobre gênero. Cármen Lúcia foi a relatora. O Plenário Virtual derrubou a lei em maio de 2026.
ItemConteúdo
AçãoADI 7847/ES
RelatoraMin. Cármen Lúcia
SessãoPlenário virtual, encerrada em 11/05/2026
Lei questionadaLei estadual 12.479/2025 (ES) — vetar filhos em atividades sobre gênero/sexualidade
RequerentesAliança Nacional LGBTI+ · Abrafh · Fonatrans
DecisãoMaioria — inconstitucional
VencidosAndré Mendonça · Nunes Marques

Fundamento (Cármen Lúcia): a norma "afronta os princípios da igualdade, da dignidade humana, da liberdade de expressão e o compromisso constitucional de construção de sociedade livre, justa e solidária".

Decisão do STF na ADI 7847/ES
EVIDÊNCIA: Decisão do STF na ADI 7847/ES — Lei 12.479/2025 do Espírito Santo declarada inconstitucional.
Requerentes da ADI 7847
EVIDÊNCIA: Lista de requerentes — Aliança Nacional LGBTI+, Abrafh e Fonatrans.
Voto da Min. Cármen Lúcia
EVIDÊNCIA: Fundamentação do voto da relatora Cármen Lúcia.
Decisão
EVIDÊNCIA: Resultado da votação no plenário virtual.
Aliança Nacional LGBTI+ como legitimada
EVIDÊNCIA: Legitimidade ativa da Aliança Nacional LGBTI+ reconhecida.
Notícia STF
EVIDÊNCIA: Notícia institucional do STF sobre a decisão.
02
2025 · Tubarão, Petrolina e Garanhuns

ADPFs 466 e 522 — leis municipais sobre gênero

Em 2025 o STF julgou em conjunto a ADPF 466 (Tubarão/SC, requerida pela PGR) e a ADPF 522 (Petrolina e Garanhuns/PE, requerida pelo PSOL), derrubando leis municipais que proibiam termos como "gênero" e "orientação sexual" na rede pública de ensino. O Grupo Dignidade e a Aliança Nacional LGBTI+ atuaram como amici curiae na ADPF 466.

Acompanharam o voto vencedor: Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Vencidos: André Mendonça e Nunes Marques.

"Não há verdadeira educação quando o medo substitui a reflexão." — Min. Edson Fachin (citação na decisão).

ADPFs 466 e 522 — notícia IBDFAM
EVIDÊNCIA: Cobertura IBDFAM das ADPFs 466 e 522.
Andamento ADPF 466
EVIDÊNCIA: Andamento da ADPF 466 (Tubarão/SC).
ADPF 522 (PSOL)
EVIDÊNCIA: Documento da ADPF 522 (Petrolina e Garanhuns/PE) — requerente PSOL.
ADPFs 466 e 522 no STF
EVIDÊNCIA: Resultado das ADPFs 466 e 522 no STF.
03
Betim/MG · 2025

ADPF 1153 — Linguagem Neutra

A Aliança Nacional LGBTI+ questionou no Supremo a Lei 7.015/2022 de Betim/MG, que proibia o uso de linguagem neutra na rede municipal. Relator: Min. Luiz Fux. Acompanharam: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Divergiram: Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.

Fundamento jurídico central: a competência para fixar diretrizes educacionais é privativa da União — estados e municípios não podem legislar contra ela.

ADPF 1153 — Linguagem Neutra em Betim/MG
EVIDÊNCIA: ADPF 1153 — questionamento da Lei 7.015/2022 de Betim/MG.
Pedido da Aliança Nacional LGBTI+
EVIDÊNCIA: Petição inicial pela Aliança Nacional LGBTI+.
04
2018-2020 · O ciclo histórico

O arco anterior — ADPFs 457, 460, 461, 465, 467 e 600

Antes do ciclo recente, o STF já tinha consolidado a tese em ações sucessivas — todas julgadas inconstitucionais por unanimidade. Em quase todas, o Grupo Dignidade aparece como amicus curiae.

AçãoOrigemRelatorDecisãoAmici curiae
ADPF 457Novo Gama/GOAlexandre de MoraesUnânime · inconstitucionalGrupo Dignidade
ADPF 460Cascavel/PRLuiz FuxUnânime · inconstitucionalGrupo Dignidade · Aliança · Anadep
ADPF 461Paranaguá/PR (Lei 3.468/15)Luís Roberto BarrosoUnânime · inconstitucionalGrupo Dignidade · ANTRA
ADPF 465Palmas/TO (Lei 2.243/16)Luís Roberto BarrosoLiminar · inconstitucional (27/08/2018)A confirmar
ADPF 467Ipatinga/MGGilmar MendesUnânime · inconstitucionalA confirmar
ADPF 600Londrina/PR (Emenda 55/18)Luís Roberto BarrosoUnânime · inconstitucionalA confirmar
Andamento ADPF 457
EVIDÊNCIA: Andamento da ADPF 457 (Novo Gama/GO).
ADPF 461
EVIDÊNCIA: Notícia sobre a ADPF 461 (Paranaguá/PR).
Notícia MPF — resumo do conjunto de ações
EVIDÊNCIA: Cobertura do MPF sobre o ciclo de leis municipais derrubadas.
05
Articulação institucional

Aliança Nacional LGBTI+ e Grupo Dignidade

As duas organizações compartilham liderança e estratégia. Toni Reis é o diretor-presidente da Aliança e fundador do Grupo Dignidade. O Projeto Escola TRANSformar aparece como linha de atuação conjunta — investigação detalhada em página própria.

Projeto Escola TRANSformar
EVIDÊNCIA: Referência ao Projeto Escola TRANSformar — material conjunto das duas entidades.
Toni Reis na direção da Aliança
EVIDÊNCIA: Toni Reis no quadro de direção da Aliança Nacional LGBTI+.
06
Fontes

STF, MPF e imprensa

Processos no STF
Ministério Público
Imprensa especializada
Entidades

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