Onze entidades. Um endereço-pivô no centro de Curitiba. R$ 1,5 milhão de recursos federais executados pela UFPR via FUNPAR. R$ 300 mil de emenda parlamentar para um sistema que monitora ~1.500 perfis de cidadãos. Esta investigação abre cada caixa, separa o que é fato documentado do que ainda exige pedido de transparência, e entrega ao cidadão, ao jornalista e ao órgão de controle o material para verificar.
A força de uma denúncia está na disciplina de separar o fato documentado da alegação. Tudo o que segue tem fonte pública e verificável — e tudo o que ainda não está provado está marcado como tal, com o pedido de transparência correspondente.
1. A UFPR — via SIPAD, hoje PROAFE — figura como "apoio institucional" na ficha catalográfica de dois manuais privados destinados a estudantes de 11 a 17 anos, sem ato administrativo público localizado que autorize o uso do nome da universidade.
2. A UFPR executa, via FUNPAR, R$ 1,5 milhão de recursos federais em três projetos LGBTQIA+ — coordenados pelas mesmas pessoas que assinaram o apoio aos manuais em 2021.
3. Dos R$ 595 mil já executados, R$ 289 mil foram pagos a 19 prestadores pessoa física que aparecem sem nome no portal de transparência (48,7% do total).
4. A mesma rede de entidades opera a "Plataforma do Respeito" — financiada por R$ 300 mil de emenda parlamentar — que monitora cerca de 1.500 perfis públicos de cidadãos e alimenta representações ao Ministério Público.
O que esta investigação afirma — e pode provar — é uma questão de uso de recurso público e de transparência: uma universidade pública federal emprestou seu nome a material privado de orientação ideológica explícita, destinado à educação básica, sem ato administrativo localizado; mantém um ecossistema institucional (PROAFE, FUNPAR, parcerias da rede com a SEED-PR e a SME-Curitiba) que viabiliza a circulação desses materiais em ambiente escolar; e recebe, em paralelo, R$ 1,5 milhão de recursos federais para projetos coordenados pelas mesmas pessoas — enquanto uma entidade da mesma rede opera, com verba pública, um sistema de monitoramento de cidadãos. Cada uma dessas afirmações tem base documental e está sujeita à verificação por qualquer leitor.
Não afirma que os manuais "tornam" crianças homossexuais — orientação sexual não é ensinável, e o próprio Manual de Educação (p. 65) dedica um capítulo a separar homossexualidade de pedofilia. Afirmar o contrário entrega ao contraditório a chance de desmontar a denúncia inteira.
Não afirma que o recurso federal dos três projetos pagou a impressão dos manuais — a planilha de 60 pagamentos da FUNPAR não inclui as ONGs. Os manuais declaram como financiadores o Instituto Unibanco, o UNAIDS e o Robert Carr Fund.
Não acusa pessoas de crime. Acusa atos administrativos de falta de transparência. É uma denúncia por transparência — e por isso sobrevive ao confronto.
Três projetos federais, três fontes distintas, R$ 1,5 milhão somados — todos executados pela UFPR através da FUNPAR, todos coordenados por docentes do Setor de Educação.
| Projeto (FUNPAR) | Fonte do recurso | Valor | Coordenação UFPR |
|---|---|---|---|
| Centro +Cidadania LGBTQIA+ Heliana Hemetério Projeto 010204360 |
TED MDHC / SNLGBTQIA+ (Symmy Larrat) CT 68/2024 · Empenho 2024NE003563 Processo SEI 23075.026472/2024-08 |
R$ 1.150.000 | Dayana Brunetto (atual) Leandro Palcha (até jun/2025) |
| LesboCenso Nacional Projeto 010204307 |
TED 21/2023 Min. das Mulheres CT 217/2023 |
R$ 250.000 | Maria Rita de Assis César |
| Educação Antirracista e Formação Humana | Emenda parlamentar individual 40.110.004 (Carol Dartora, PT-PR) |
R$ 100.000 | Lucimar Rosa Dias |
| TOTAL DOCUMENTADO | R$ 1.500.000 | Setor de Educação UFPR | |
| Data | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 27/08/2024 | Nota de Débito 000010829 · UFPR → FUNPAR | R$ 880.000,00 |
| 27/08/2024 | Repasse complementar · mesmo projeto | R$ 120.000,00 |
| 12/02/2025 | Segunda parcela · mesmo projeto | R$ 132.000,00 |
| 12/02/2025 | Repasse complementar · mesmo projeto | R$ 18.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.150.000,00 | |
| Categoria de pagamento | Lançam. | Valor bruto | % do total |
|---|---|---|---|
| RPCI — "Autônomos PF" (sem nome no portal) | 19 | R$ 289.775,51 | 48,7% |
| Despesa Custo Operacional (15% à FUNPAR) | 3 | R$ 152.400,00 | 25,6% |
| Bolsa Servidor UFPR ativo | 7 | R$ 78.569,49 | 13,2% |
| Bolsa Estudante | 21 | R$ 52.500,00 | 8,8% |
| DAM ISS Retido (Município de Curitiba) | 10 | R$ 21.785,05 | 3,7% |
| TOTAL EXECUTADO | 60 | R$ 595.030,05 | 100% |
Apenas 2 dos 60 pagamentos identificam o beneficiário: Rafael Slompo Antônio (R$ 650, bolsa estudante, 09/01/2026) e Fabiana Algarte da Silva (R$ 6.000,01, RPCI autônomo, 07/10/2024).
Os outros 58 estão sob rubricas genéricas. R$ 289.775,51 em 19 lançamentos a "Prestadores de Serviço PF" estão tecnicamente anônimos no portal de transparência — 48,7% de tudo o que foi executado. Quem são, que serviço prestaram, sob qual contrato? É o objeto do Pedido LAI nº 3.
A FUNPAR já cobrou R$ 152.400 de "custo operacional" (15%) sobre o projeto. Num cenário de execução integral do TED de R$ 1,15 mi, a receita operacional da fundação chega a cerca de R$ 172.500.
O Plano de Trabalho do projeto (processo SEI 23075.026472/2024-08, assinado pela coordenadora Dayana Brunetto em 03/12/2025) detalha a equipe e as retribuições. Vigência declarada: 21/06/2024 a 21/03/2026. Gestora pela FUNPAR: Monica Francisca C. Kalombe. Os valores abaixo são retribuições e bolsas previstas no plano — não se confundem com a planilha de execução, mas mostram a estrutura de gastos com pessoal.
| Função no projeto | Quem | Vínculo | Retribuição prevista |
|---|---|---|---|
| Coordenador-Geral (até jun/2025) | Leandro Siqueira Palcha — Doutor em Educação, docente UFPR | Bolsa servidor | R$ 96.000,00 (R$ 8.000/mês) |
| Coordenadora-Geral (atual) | Dayana Brunetto Carlin dos Santos — Doutora em Educação, docente UFPR | Bolsa servidor | R$ 32.987,90 (retroativa) |
| Coordenação de Cidadania | Prestador PF (RPCI) | RPA/RPCI | R$ 101.776,68 (R$ 8.431,39/mês) |
| Coordenação de Ensino e Pesquisa | Prestador PF (RPCI) | RPA/RPCI | R$ 101.776,68 (R$ 8.431,39/mês) |
| Coordenação de Cultura | Prestador PF (RPCI) | RPA/RPCI | R$ 101.776,68 (R$ 8.431,39/mês) |
| Psicóloga | Prestadora PF (RPCI) | RPA/RPCI | R$ 42.151,84 |
| Advogada | Prestadora PF (RPCI) | RPA/RPCI | R$ 42.151,82 |
| Assistente social | Prestadora PF (RPCI) | RPA/RPCI | R$ 42.151,82 |
| Auxiliar administrativo | Prestador PF (RPCI) | RPA/RPCI | R$ 29.377,84 |
| Bolsistas estudantes (graduação) | 5 graduandos da UFPR | Bolsa estudante | R$ 39.000,00 (R$ 650/mês cada) |
| Bolsista pós-graduação | 1 doutoranda do PPGE/UFPR ("Pesquisadora e analista política") | Bolsa estudante | R$ 24.000,00 (R$ 2.000/mês) |
O Plano de Trabalho lista nominalmente, como equipe externa de "notória capacidade", Fabiana Algarte da Silva (Coordenação de Cidadania), Maria Stella Aguiar Ribeiro (Coordenação de Ensino/Pesquisa), Ian de Oliveira Santos (Coordenação de Cultura), Luisa Helena de Oliveira (psicóloga), Kassia Ellen Martins (advogada), Jaqueline da Conceição Bello (assistente social) e João Gabriel Alves (auxiliar administrativo). As docentes Maria Rita de Assis César, Karina Rousseng Dal'pont, Michelle Bocchi Gonçalves e Flavio Ricardo Medina de Oliveira figuram como apoio técnico voluntário. Ponto a apurar: as três coordenações aparecem na ficha de "notória capacidade" como função voluntária, mas o orçamento reserva R$ 101.776,68 para cada uma como serviço pago (RPCI) — uma divergência que merece esclarecimento via LAI.
| Rubrica do orçamento | Finalidade declarada | Valor |
|---|---|---|
| Serviços de terceiros PF — RPCI (externos) | Coordenações, psicóloga, advogada, assistente social, auxiliar | R$ 562.940,08 |
| Despesa custo operacional FUNPAR (15%) | Margem da fundação de apoio | R$ 170.400,00 |
| Bolsa servidores docentes | Coordenação-Geral (Leandro Palcha + Dayana Brunetto) | R$ 128.987,90 |
| Obrigações patronais | Encargos sobre os contratos RPCI | R$ 112.588,02 |
| Passagens nacionais | 200 passagens de R$ 500 — finalidade: "Evento" | R$ 80.000,00 |
| Auxílio financeiro a estudantes | 5 bolsas de graduação + 1 de pós-graduação | R$ 63.000,00 |
| Hospedagens | Hospedagem e alimentação de convidados do governo | R$ 32.084,00 |
| Locação de imóvel | Aluguel e uso de prédio (meses 1-6) | R$ 16.200,00 |
| Serviços gráficos e editoriais | "Produção de materiais de divulgação, folders, banners, publicidade" | R$ 0,00 |
| Ressarcimento UFPR (FDA 4% + UFPR 2% + depto 2% + setor 2%) | Repasse interno à universidade | 10% do total |
| TOTAL DO PROJETO | R$ 1.150.000,00 | |
1. A rubrica de "serviços gráficos e editoriais — produção de materiais de divulgação, folders, banners, publicidade" está orçada em R$ 0,00. Isso reforça o que a planilha já mostrava: este recurso federal não foi previsto para imprimir nem distribuir os manuais da Enciclopédia LGBTI+. Quem afirmar que o TED pagou os manuais é desmentido pelo próprio orçamento do projeto.
2. O projeto reserva R$ 80.000 para 200 passagens nacionais com a finalidade genérica "Evento", além de R$ 32.084 em hospedagens. Para quem, para onde e para qual evento — é pergunta legítima de transparência (Pedido LAI nº 3, à FUNPAR).
Há duas versões do Plano de Trabalho no processo SEI. A versão inicial, assinada em 14/05/2024 pelo então coordenador Leandro Palcha, previa R$ 1.000.000 e vigência de 12 meses (05/06/2024 a 05/06/2025). A versão final, assinada por Dayana Brunetto em 03/12/2025, registra R$ 1.150.000 e vigência estendida até 21/03/2026. Entre uma e outra, mudou a coordenação, subiu o valor e a despesa de custo operacional da FUNPAR passou de R$ 120 mil para R$ 170.400. O que motivou o aditivo de R$ 150 mil é matéria do Pedido LAI nº 1.
O Portal da Transparência da FUNPAR registra o Projeto 010204307 — "UFPR TED — LesboCenso": início 28/12/2023, fim 30/11/2024, previsão orçamentária de R$ 250.000,00. Unidade gestora: Setor de Educação da UFPR. Coordenadora: Maria Rita de Assis César — a mesma docente que figura como apoio técnico voluntário no Centro LGBTQIA+ e orientadora histórica de Megg Rayara. Gestora FUNPAR: Mariana R. Schvenger Ribeiro. Objetivo declarado: "realizar a segunda etapa da pesquisa I LesboCenso Nacional: mapeamento sociodemográfico de lésbicas e sapatão no Brasil, estudo qualitativo por meio de entrevistas semiestruturadas em todos os estados do país".
FONTES: Planos de Trabalho dos processos SEI 23075.026472/2024-08 e 23075.049062/2023-46; Notas de Débito da FUNPAR; Portal de Transparência da FUNPAR (planilha do Projeto 010204360, 60 lançamentos). Os valores das emendas 43.200.012 e 43.200.014 da Dep. Carol Dartora não foram divulgados em fonte aberta — objeto de LAI à PROAFE.
Uma emenda parlamentar de R$ 300 mil financia um sistema, operado por uma entidade da rede, que monitora cerca de 1.500 perfis públicos — incluindo todos os parlamentares do Congresso e das assembleias — e alimenta representações ao Ministério Público.
A Aliança Nacional LGBTI+ — a mesma entidade que co-realiza a Enciclopédia LGBTI+ e tem sede no endereço-pivô de Curitiba — recebeu uma emenda parlamentar de R$ 300 mil da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) para desenvolver e operar a "Plataforma do Respeito". O recurso passou pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+), e o Termo de Fomento é administrado e fiscalizado pelo MDHC — o mesmo ministério que repassa o TED de R$ 1,15 milhão à UFPR.
| Dado | Informação |
|---|---|
| Valor da emenda | R$ 300.000 (Dep. Érika Hilton, PSOL-SP) |
| Data da emenda | Julho de 2024 — destinada à Aliança Nacional LGBTI+ |
| Finalidade declarada no termo | "Desenvolver e implementar um sistema de monitoramento de fake news contra a comunidade LGBTI+" |
| Intermediária do repasse | Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+) |
| Órgão fiscalizador | MDHC — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
| Entidade executora | Aliança Nacional LGBTI+ |
| Manutenção anual da equipe | R$ 140.000 / ano |
| Prazo de execução | 18 meses |
| Início do monitoramento | Agosto de 2025 |
| Lançamento oficial | 16 de setembro de 2025, em Brasília |
| Ferramenta de IA | "Aletheia" (aletheiaverifica.com) |
| Perfis monitorados | ~1.500 perfis públicos: parlamentares do Congresso e assembleias, influenciadores, blogs, sites de notícias |
| Equipe | 4 pessoas: coordenador, advogado, jornalista, designer |
| Coordenador da plataforma | Jean Muksen |
| Teste inicial (9 dias) | 842 posts analisados → 497 supostos casos de discurso de ódio + 61 supostas fake news |
| Acumulado declarado | +1.000 conteúdos e ~1.500 perfis analisados |
O sistema usa um conjunto de ferramentas de IA — a "Aletheia" — que monitora continuamente páginas, perfis, sites e blogs, analisando vídeo, áudio e texto, e declarando detectar ironia e sarcasmo. Quando identifica suposta fake news ou suposto discurso de ódio, o conteúdo é armazenado num repositório. Um advogado contratado pela entidade decide, então, se o caso é encaminhado como representação ao Ministério Público — que, por sua vez, decide se ajuíza ou não ação. A supervisão governamental é da SNLGBTQIA+.
A plataforma não "processa" cidadãos por conta própria: ela monitora, cataloga e encaminha representações ao Ministério Público, que tem a decisão final. A LGBTIfobia é tratada como crime por equiparação ao racismo (STF, ADO 26 / MI 4733, 2019).
A formulação verificável e forte é: "um sistema pago com R$ 300 mil de verba pública federal monitora cerca de 1.500 perfis de cidadãos — entre eles todos os parlamentares — e alimenta representações ao MP". Essa frase sobrevive a checagem e a contraditório.
A ONG Matria — Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil ajuizou ação na Justiça Federal da 1ª Região, na 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, tendo como réus a União e a Aliança Nacional LGBTI+. A ação pede a nulidade do Termo de Fomento, a suspensão do repasse de recursos por liminar e a análise da legalidade do uso de verba federal. A ação foi protocolada em 30 de abril de 2026 e, no mesmo dia, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos negou o pedido liminar de suspensão do programa. O mérito segue em tramitação.
Mesma entidade: a Aliança Nacional LGBTI+ é a Entidade nº 8 desta investigação.
Mesma pessoa: Toni Reis preside a Aliança e é autor dos manuais com selo UFPR.
Mesmo canal federal: a SNLGBTQIA+ (Symmy Larrat) intermedia tanto a emenda de R$ 300 mil quanto o TED de R$ 1,15 milhão à UFPR.
Mesmo padrão: emendas parlamentares individuais dirigidas a uma rede específica de entidades — Carol Dartora à PROAFE/UFPR; Érika Hilton à Aliança.
FONTES: Gazeta do Povo (lançamento da plataforma e ação da ONG Matria); Metrópoles (colunas de Andreza Matais e Igor Gadelha); Revista Oeste. Reportagens publicadas entre out/2025 e mai/2026. Ver seção Fontes.
Onze entidades — públicas, privadas e do terceiro setor — formam o circuito. Cada ficha traz CNPJ, fundação, dirigentes, redes sociais, recurso público recebido, quem repassou e vínculo político-partidário. Cada dado é etiquetado: documentado tem fonte pública verificável; a confirmar / LAI ainda depende de pedido de transparência antes de virar afirmação.
Site institucional: grupodignidade.org.br · Instagram: @grupodignidade · X/Twitter: @DignidadeLGBT · Facebook e YouTube sob o nome "Grupo Dignidade". A própria ONG publica a prestação de contas das emendas em grupodignidade.org.br/emendas-parlamentares-2024.
A ONG declara operar mais de 20 ações e programas: atendimento psicológico, social e jurídico; a escola social de idiomas "Pride Idiomas"; o CEDOC, acervo de memória LGBTI+ mantido com o IBDSEX; e a coorganização da Marcha pela Diversidade de Curitiba. Os 30 anos da entidade foram celebrados em sessão solene na Câmara Municipal de Curitiba.
A consulta no Portal da Transparência (Pessoa Jurídica 68.604.560/0001-99) e nos Documentos de Execução da Despesa Pública mostra 5 emendas parlamentares destinadas ao Grupo Dignidade, todas concentradas em três parlamentares — dois petistas (Gleisi Hoffmann e Carol Dartora) e um do PSB (Luciano Ducci):
| Emenda | Autoria · partido | Ano · finalidade | Valor |
|---|---|---|---|
| 202340110009 | Gleisi Hoffmann · PT-PR | 2023 · emenda múltipla "proteção de vida, fortalecimento da família, direitos humanos" | R$ 100.920 |
| 202437050012 | Luciano Ducci · PSB-PR | 2024 · combate à violência LGBTI+, renda e saúde | R$ 300.000 |
| 202537050011 | Luciano Ducci · PSB-PR | 2025 · Termo de Fomento 981600 | R$ 200.000 |
| 202540110012 | Gleisi Hoffmann · PT-PR | 2025 | R$ 200.000 |
| 202543200009 | Carol Dartora · PT-PR | 2025 · Termo de Fomento 979937 (R$ 200.000 documentado); somatório citado em ~R$ 500.000 | ~R$ 500.000 |
| TOTAL DAS EMENDAS | R$ 1.000.920 + | ||
O Mapa das OSCs (IPEA, ficha 692645) contabiliza no total 15 acordos somando R$ 1.345.135,91, incluindo parcerias anteriores. Os documentos primários estão no Portal da Transparência (PJ 68.604.560/0001-99).
Emenda 202340110009 — emenda múltipla de Gleisi Hoffmann (PT-PR): o Grupo Dignidade recebeu R$ 100.920 (documento 2023OB800266) numa emenda que distribuiu recursos a sete organizações no mesmo ato — Associação Fênix; Instituto Lixo e Cidadania (moradores de rua do PR); Instituto Alice Quilhantino (IAQ); Rede Mulheres Negra do PR; Grupo Liberdade dos Direitos Humanos da Mulher Prostituída; Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI; e o próprio Grupo Dignidade.


Emenda 202437050012 — Luciano Ducci (PSB-PR), 2024, R$ 300.000: termo aditivo publicado no DOU prorroga a vigência para 25/06/2025 a 25/12/2025.


Emenda 202537050011 — Luciano Ducci (PSB-PR), 2025, R$ 200.000: Termo de Fomento 981600 publicado no DOU (processo 00135.216078/2025-85, PTRES 258918, Nota de Empenho 2025NE000055).

Emenda 202543200009 — Carol Dartora (PT-PR), 2025, ~R$ 500.000: Termo de Fomento 979937 publicado no DOU (processo 00135.219467/2025-62, PTRES 258977, Nota de Empenho 2025NE000043). O documento confirma que a emenda da Carol Dartora destinou recurso ao Grupo Dignidade — fato que precisa ser distinguido da emenda 40110004 citada na seção 02 como "Educação Antirracista", que tem autor diferente.


Emenda 202540110012 — Gleisi Hoffmann (PT-PR), 2025, R$ 200.000.

Em 2024, com a volta de Lula à Presidência e Enio Verri na direção da Itaipu, a usina firmou patrocínio direto ao Grupo Dignidade: o Convênio 4500073933, "Paraná Mais Diversidade: Promovendo Inclusão e Cidadania LGBTI+ no Paraná".






Fontes: MDHC — parcerias / Itaipu Binacional · Grupo Dignidade — Paraná Mais Diversidade · Plural — projeto vai beneficiar 15 mil pessoas no PR · Revista Oeste — "Itaipu deu dinheiro para ONG LGBT" · Facebook — Paraná Mais Diversidade.
Além das emendas federais, o Grupo Dignidade tem histórico longo de contratação direta pelo município:




Emendas municipais 2021 (Câmara de Curitiba — LOA 2021): o Grupo Dignidade figurou no Caderno de Emendas Admitidas pela Comissão de Economia, somando R$ 60 mil em três proposições:
| Vereador(a) · partido | Proposição | Valor |
|---|---|---|
| Herivelto Oliveira | 308.00273.2020 | R$ 20.000 |
| Maria Letícia · PV | 308.00430.2020 | R$ 20.000 |
| Professora Josete · PT | 308.00275.2020 | R$ 20.000 |
No mesmo caderno — ONG vizinha de rede: a vereadora Professora Josete (PT), autora também da proposição 308.00423.2020, destinou R$ 30.000 ao Transgrupo Marcela Prado — outra ONG curitibana do campo LGBTI+, no mesmo ato. Não é o Grupo Dignidade, mas evidencia que a mesma parlamentar petista concentrou emendas para mais de uma organização da rede no mesmo orçamento municipal.
Fontes: Contrato 1815/2007 · Contrato 6355/2022 (Café com Diversidade) · Contrato 6532/2023 (Café com Diversidade 2) · Caderno de Emendas LOA 2021 — Câmara Municipal de Curitiba · Fundo Brasil — Café com Diversidade.
Enquanto recebe verba pública federal, a rede ligada ao Grupo Dignidade ocupa assento no órgão que, dentro do governo federal, fiscaliza a integridade entre o Estado e o setor privado: o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), da Controladoria-Geral da União.
O Ato nº 11, de 15 de setembro de 2025, do Ministro da CGU, na condição de presidente do CTICC, instituiu grupos de trabalho com a finalidade de "debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias sobre a integridade na relação Estado–setor privado". A Portaria nº 2.285, de 7 de julho de 2025, designou os suplentes dos representantes da sociedade civil no Conselho (com base no §2º do art. 3º da Resolução nº 7, de 2023). A Portaria nº 2.051, de 26 de junho de 2025, integra a mesma sequência de atos.
O ponto: a presença simultânea da rede como beneficiária de recursos federais e como integrante (mesmo na suplência) do conselho que discute integridade no uso desses recursos é, em si, matéria que merece transparência sobre eventuais conflitos de interesse declarados. nome do(a) representante a confirmar / LAI




Fontes: DOU — Ato nº 11/2025 · DOU — Portaria nº 2.285/2025 · DOU — Portaria nº 2.051/2025.
Os manuais da Enciclopédia LGBTI+ — declarados pelos próprios PDFs como destinados a estudantes da educação básica, na faixa de 11 a 17 anos — circulam para além do ambiente escolar. Toni Reis e o entorno da rede registram entregas em órgãos públicos profissionais e ministeriais. Nos posts levantados:


Atualização de número: o material da investigação cita 28 manuais técnicos distribuídos — número maior que o "25 manuais" anteriormente referenciado no site, atualizado também na seção "Os manuais — quem assina o quê".
Em março de 2026, o fundador do Grupo Dignidade foi declarado cidadão honorário de Curitiba, em proposta da vereadora Laís Leão (PDT). Outros vereadores citados como apoiadores históricos: Vanda de Assis (PT), Camilla Gonda (PSB), Marcos Vieira (PDT), Giorgia Prates (PT) e Angelo Vanhoni (PT).
Premiações públicas declaradas: Ordem Nacional do Mérito Educativo (MEC), Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos (Câmara Municipal de Curitiba) e o Prêmio de Direitos Humanos do Governo Federal.
A relação com o presidente Lula é descrita pelo próprio Toni Reis em reportagem de 2011: Lula ligou para parabenizar pela união estável — Toni e David Harrad foram um dos primeiros casais homoafetivos do Brasil a obter os mesmos direitos previstos para casamentos heteroafetivos. "Foi o parabéns mais emocionante que recebi em toda minha vida", disse Reis.


Fontes: Câmara Municipal de Curitiba — Toni Reis Cidadão Honorário · Plural — Toni Reis cidadão honorário · UOL — Lula liga para casal gay.
Site institucional: aliancalgbti.org.br · LinkedIn: Aliança Nacional LGBTI+ · prestação de contas das emendas: aliancalgbti.org.br/emendas-parlamentares-2024. O perfil oficial no Instagram ainda não foi confirmado em fonte segura a confirmar.
A entidade descreve sua atuação central como advocacy — atuação política dentro das instituições para influenciar a alocação de recursos e a formulação de políticas públicas. Mantém Central de Denúncia LGBTI+ com assessoria jurídica, litigância estratégica e o programa "Voto com Orgulho" de registro de candidaturas LGBTI+.
O Portal da Transparência aponta um total de ~R$ 5,1 a 5,3 milhões em recursos federais para a entidade — o valor exato diverge entre consultas e precisa ser fechado documento a documento a confirmar / LAI. A própria Aliança publica os planos de trabalho de três emendas parlamentares de 2024:
| Parlamentar / partido | Emenda · Convênio | Projeto | Valor |
|---|---|---|---|
| Érika Hilton — PSOL-SP | 43680020/2024 · conv. 961456 | "Plataforma do Respeito" | R$ 300.000 |
| Erika Kokay — PT-DF | 28250002/2024 · conv. 958555 | "Somos Mais" (EAD de lideranças) | R$ 100.000 |
| Jandira Feghali — PCdoB-RJ | 17750025/2024 · conv. 958871 | "Amor e Luta" (RJ) | R$ 300.000 |
| TOTAL DAS 3 EMENDAS 2024 | R$ 700.000 | ||
Os valores efetivamente pagos (e não apenas empenhados) e as datas de assinatura precisam ser conferidos no Transferegov pelos números de convênio a confirmar / LAI.
Emenda de R$ 300 mil da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), repassada via Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC (secretária Symmy Larrat) e executada pela Aliança. Objeto declarado no plano de trabalho: "desenvolver e implementar um sistema de monitoramento de fake news contra a comunidade LGBTI+ no Estado do Paraná".
Segundo a imprensa, a plataforma usa uma ferramenta de IA chamada "Aletheia", coordenada por Jean Muksen, com equipe de quatro pessoas e custo anual de manutenção citado em R$ 140 mil; o escopo declarado alcança cerca de 1.500 perfis públicos, incluindo perfis de parlamentares e influenciadores. O lançamento oficial ocorreu em 16/09/2025, em Brasília.
Contestação judicial: a ONG Matria ajuizou ação na 20ª Vara Federal Cível do DF (TRF-1) pedindo o fim da plataforma, a anulação do convênio e a suspensão dos repasses, sob alegação de desvio de finalidade. O desfecho da liminar ainda precisa ser verificado diretamente no processo a confirmar / LAI.
UFPR:
ufpr.br ·
@ufpr_oficial
FUNPAR:
funpar.ufpr.br ·
@funpar.oficial
PROAFE:
proafe.ufpr.br ·
@proafe.ufpr
A FUNPAR, fundação de apoio, é a operadora financeira dos projetos. Seu Portal da Transparência lista cinco projetos com recorte de gênero e diversidade:
| Código FUNPAR | Projeto | Recurso / origem |
|---|---|---|
| 010204360 | UFPR – LGBTQIA+ (Centro +Cidadania "Heliana Hemetério") | TED do MDHC · 21/06/2024 a 21/03/2026 · coord. Dayana Brunetto |
| 010204307 | UFPR TED – LesboCenso Nacional | R$ 250.000 · Ministério das Mulheres (SENATP) |
| 010204288 | UFPR Emenda – Educação Antirracista | Emenda nº 40110004 · coord. Lucimar Rosa Dias · dez/2023 a dez/2025 |
| 010203772 | UFPR – ECOS – LGBTI+ | A confirmar / LAI |
| 010203854 | UFPR – Pacto Nacional LGBTI+ (pandemia COVID-19) | A confirmar / LAI |
A FUNPAR cobra "Despesa Operacional e Administrativa" sobre cada projeto — o Decreto 9.283/2018 autoriza até 15%, mas o percentual exato praticado está a confirmar / LAI. Os valores em reais do Centro +Cidadania e da Educação Antirracista não constam de fonte aberta a confirmar / LAI.
Atenção a um ponto: a página oficial do projeto "Educação Antirracista" cita a emenda nº 40110004, cujo autor não foi confirmado. A emenda da deputada Carol Dartora (PT-PR) é a de número 43200014 e financia bolsas de ações afirmativas — são emendas distintas e não devem ser confundidas.
Inaugurado em julho de 2024, funciona no mezanino da própria sede da FUNPAR (Rua João Negrão, 280) e é apresentado como o primeiro centro do gênero no Paraná. Oferece serviços jurídicos, psicológicos, sociais e de saúde, numa parceria entre a UFPR (área de Educação) e o MDHC.
Realização: Rede GayLatino + Aliança Nacional LGBTI+
Execução / apoio: Grupo Dignidade + IBDSEX + CEPAC
Apoio institucional (apenas Educação e Comunicação, 2021): UFPR (SIPAD/PROAFE) + UNAIDS
Apoio financeiro declarado: Instituto Unibanco + Robert Carr Fund + Cooperação UNESCO (só no manual de Advocacy)
Manual de Educação LGBTI+: 200 p., IBDSEX 2021, ISBN 978-65-991261-7-8 — destinado a profissionais do Ensino Fundamental II e Médio. Faixa etária declarada dos estudantes: 11 a 17 anos.
Além do dinheiro federal direto às ONGs, há um financiador privado que aparece de forma recorrente nos materiais didáticos da rede: o Fundo Positivo — descrito, pela própria entidade, como apoiador do Projeto "Escola TRANSformar" e de parte das Enciclopédias LGBTI+ publicadas pela UFPR, incluindo o material sobre crianças trans.
O Fundo Positivo opera por editais de fomento a organizações LGBTI+ e aparece como financiador declarado de iniciativas com selo de universidade pública. Entre seus apoiados estão o "Escola TRANSformar" — programa de distribuição de cartilhas a escolas — e parte das Enciclopédias da UFPR. Isso transforma o fundo numa das pontes entre filantropia privada e produção didática institucional.
O Fundo Positivo concorreu, como finalista, no Edital de Emendas da deputada federal Tabata Amaral — formato em que a parlamentar destina recursos a projetos selecionados por votação aberta ao público. Ponto relevante para a denúncia: a candidatura ao edital significou voto popular para destinar dinheiro de emenda parlamentar a quem financia, declaradamente, a produção de materiais didáticos da rede — incluindo a Enciclopédia da UFPR sobre crianças trans.
FONTES: Fundo Positivo — Editais · Fundo Positivo — finalista no Edital Tabata Amaral · Edital de Emendas — emendastabata.com.br.
As fichas a seguir tratam de servidores públicos no exercício de cargos, de parlamentares com mandato eletivo e de dirigentes de entidades citados em documentação pública. Os cargos e vínculos são fato; o juízo sobre eles é do leitor.
Quatro ONGs da rede operam no mesmo edifício, em três conjuntos, com o mesmo telefone — a 500 metros da Reitoria da UFPR.
O CEPAC é a entidade da rede com histórico declarado de atuação dentro de escolas públicas paranaenses. Nasceu em 1995 como resposta a um inquérito parlamentar estadual sobre prostituição infantil em Curitiba e no Paraná, e manteve por anos a casa de passagem "Menina Mulher". Em seu próprio site, declara parceria histórica com os Ministérios da Saúde e da Educação, a SEED-PR e a SME-Curitiba em projetos como "Saúde e Educação nas Escolas". É por esse canal institucional — formação continuada de professores e projetos de saúde nas escolas — que material da rede pode encontrar caminho até a sala de aula.
Não foram localizados, em fonte aberta, os textos integrais dos termos de cooperação entre o CEPAC e a SEED-PR ou entre o CEPAC e a SME-Curitiba. A questão não é se a ONG pode atuar em escolas — seu histórico lhe dá legitimidade institucional. A questão é: em 2025-26, qual material é distribuído nessas formações, com base em qual termo formal, e sob qual fiscalização? É exatamente o que o Pedido LAI nº 2 cobra.
A diferença entre uma denúncia que sobrevive ao confronto público e uma que vira boomerang está em separar com rigor o fato documentado, a alegação razoável e o que precisa ser apurado.
| Afirmação | Status | Base documental |
|---|---|---|
| Os manuais de Educação e Comunicação LGBTI+ (2021) trazem a UFPR como apoio institucional na ficha catalográfica. | Fato | PDFs públicos dos manuais — p. 5 de cada um. |
| Megg Rayara e Dayana Brunetto, citadas nos manuais, hoje ocupam a Pró-Reitoria PROAFE e a Coordenação do Centro LGBTQIA+. | Fato | Sites institucionais UFPR/PROAFE; portarias da Reitoria. |
| R$ 1,15 milhão foram repassados ao Centro LGBTQIA+ via TED MDHC para a UFPR/FUNPAR em 2024-2025. | Fato | CT 68/2024; Empenho 2024NE003563; Notas de Débito da FUNPAR. |
| R$ 289.775,51 foram pagos a 19 prestadores PF sem identificação nominal no portal de transparência. | Fato | Planilha do Projeto 010204360 no Portal de Transparência da FUNPAR. |
| A Aliança Nacional LGBTI+ recebeu R$ 300 mil de emenda de Érika Hilton para a "Plataforma do Respeito". | Fato | Reportagens de Gazeta do Povo, Metrópoles e Revista Oeste (2025-2026). |
| A ONG Matria ajuizou ação contra a plataforma; a Justiça negou a liminar de suspensão. | Fato | 20ª Vara Federal Cível do DF; cobertura jornalística de mai/2026. |
| A UFPR aprovou ato administrativo formal autorizando o uso do nome da universidade nos manuais. | A apurar | Ato não localizado em fonte aberta. Objeto do Pedido LAI nº 1. |
| Os manuais com selo UFPR foram distribuídos em escolas do Paraná em formação de professores. | A apurar | Lista de escolas não localizada. Objeto do Pedido LAI nº 2. |
| Quem são os 19 prestadores PF anônimos e que serviço prestaram. | A apurar | Identidades não divulgadas no portal. Objeto do Pedido LAI nº 3. |
| O recurso federal dos três projetos pagou diretamente a impressão e a distribuição dos manuais. | Contraditado | A planilha de 60 pagamentos da FUNPAR não inclui as ONGs. Manuais declaram Unibanco, UNAIDS e Robert Carr como financiadores. |
| Materiais escolares "tornam" crianças homossexuais. | Refutado | Orientação sexual não é ensinável. O próprio Manual de Educação (p. 65) separa homossexualidade de pedofilia. Afirmar isto destrói a credibilidade da denúncia. |
| A UFPR perdeu seu caráter pluralista ao chancelar material de posicionamento militante. | Opinião | Tese editorial defensável, mas é juízo político — não fato. |
A Lei 12.527/2011 garante a qualquer cidadão o direito de obter informação pública em até 20 dias úteis, prorrogáveis por 10. Não exige advogado, partido nem justificativa. Os pedidos abaixo estão prontos para protocolo no Fala.BR (falabr.cgu.gov.br) ou nos SICs específicos.
Solicitar cópia integral do ato administrativo — portaria, despacho, ofício ou termo de cooperação — que autorizou o uso do nome da UFPR, da Reitoria, da SIPAD e das coordenações de área na ficha catalográfica dos Manuais de Educação (ISBN 978-65-991261-7-8) e Comunicação (ISBN 978-65-991261-9-2). Pedir também atas de colegiados, parecer da Procuradoria Federal e o plano de trabalho integral do Centro +Cidadania LGBTQIA+ (processo SEI 23075.026472/2024-08).
Solicitar a relação de termos de cooperação e convênios vigentes com CEPAC, Grupo Dignidade, IBDSEX e Aliança Nacional LGBTI+, com valores, objeto e vigência; cópia integral desses instrumentos; e a lista de escolas em que tenha sido distribuído ou utilizado qualquer manual da Enciclopédia LGBTI+ nos últimos 5 anos.
Solicitar a relação nominal completa dos prestadores PF que receberam pagamentos no Projeto 010204360 (Centro +Cidadania LGBTQIA+), com nome, CPF mascarado, valor, data, objeto e termo contratual; a identificação dos bolsistas; e a composição detalhada da rubrica "Despesa Custo Operacional" (R$ 152.400 já lançados), com base legal e metodologia.
Solicitar cópia do termo de fomento do Projeto "Diversidade Viva" (Grupo Dignidade) e do Termo de Fomento da "Plataforma do Respeito" (Aliança Nacional LGBTI+, emenda de R$ 300 mil), com valor, vigência, plano de trabalho e relatórios de execução; a relação completa de TEDs, fomentos e convênios LGBTQIA+ celebrados desde 2023; e os critérios de seleção dos parceiros executores do Programa LGBTQIA+ Cidadania.
| Órgão | O que pode apurar | Canal |
|---|---|---|
| TCU | Execução de TEDs federais; conformidade com o Acórdão 2731/2008 sobre fundações de apoio; custo operacional da FUNPAR. | portal.tcu.gov.br |
| CGU | Cumprimento da LAI; conformidade administrativa do MDHC e da UFPR; auditoria de TEDs. | gov.br/cgu |
| MPF-PR | Eventual improbidade; uso indevido do nome de instituição pública; legalidade do uso de verba federal. | mpf.mp.br/pr |
| MPPR | Termos de cooperação com SEED-PR e SME-Curitiba; defesa da educação como direito difuso. | mppr.mp.br |
| TCE-PR | Convênios estaduais e municipais; execução de emendas no Paraná. | tce.pr.gov.br |
| Câmara / ALEP / CMC | Requerimentos de informação, audiências públicas, eventual CPI. | parlamentares |
Cada uma dessas vias é movida por servidores que veem dezenas de denúncias por mês. O que destaca uma denúncia é a precisão documental. Vá com os fatos: marque o que é fato, o que é alegação e o que está a apurar. Anexe os PDFs, cite os processos SEI, anexe a planilha da FUNPAR. Não acuse pessoas de crime — questione atos administrativos. Um pedido por transparência é forte; uma acusação genérica é frágil e se volta contra quem a faz.
Esta investigação foi construída só com fontes públicas — todas verificáveis. Nada vem de delação anônima, vazamento ou acesso não autorizado. Tudo pode ser reconferido.
DATA DE FECHAMENTO: 18 de maio de 2026 · Curitiba-PR · v5.0 · Documento de circulação pública.