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INVESTIGAÇÃO DOCUMENTAL · Nº 003 · v5.0 FONTES PÚBLICAS · VERIFICÁVEL CURITIBA-PR · MAIO 2026
CIRCUITO LGBTI+UFPR · FUNPAR · MDHC · ONGs

A rede:
recurso público,
escola e vigilância — Como R$ 1,5 milhão em recursos federais, o selo de uma universidade pública em manuais para menores de 11 a 17 anos e uma plataforma de monitoramento de cidadãos financiada por emenda parlamentar se conectam numa mesma rede de entidades sediadas em Curitiba (2021–2026).

Onze entidades. Um endereço-pivô no centro de Curitiba. R$ 1,5 milhão de recursos federais executados pela UFPR via FUNPAR. R$ 300 mil de emenda parlamentar para um sistema que monitora ~1.500 perfis de cidadãos. Esta investigação abre cada caixa, separa o que é fato documentado do que ainda exige pedido de transparência, e entrega ao cidadão, ao jornalista e ao órgão de controle o material para verificar.

Recurso federal mapeado
R$ 1,5 mi
3 projetos UFPR/FUNPAR · 2023-2026
Emenda p/ monitoramento
R$ 300 mil
Plataforma do Respeito · 18 meses
Pagamentos sem nome no portal
R$ 289 mil
19 prestadores PF · 48,7% do executado
Perfis sob monitoramento
~1.500
Parlamentares, influenciadores, sites
01
Resumo executivo · O nó central

O que esta investigação demonstra

A força de uma denúncia está na disciplina de separar o fato documentado da alegação. Tudo o que segue tem fonte pública e verificável — e tudo o que ainda não está provado está marcado como tal, com o pedido de transparência correspondente.

Os quatro achados centrais

Em quatro linhas

1. A UFPR — via SIPAD, hoje PROAFE — figura como "apoio institucional" na ficha catalográfica de dois manuais privados destinados a estudantes de 11 a 17 anos, sem ato administrativo público localizado que autorize o uso do nome da universidade.

2. A UFPR executa, via FUNPAR, R$ 1,5 milhão de recursos federais em três projetos LGBTQIA+ — coordenados pelas mesmas pessoas que assinaram o apoio aos manuais em 2021.

3. Dos R$ 595 mil já executados, R$ 289 mil foram pagos a 19 prestadores pessoa física que aparecem sem nome no portal de transparência (48,7% do total).

4. A mesma rede de entidades opera a "Plataforma do Respeito" — financiada por R$ 300 mil de emenda parlamentar — que monitora cerca de 1.500 perfis públicos de cidadãos e alimenta representações ao Ministério Público.

A denúncia que se sustenta

O que esta investigação afirma — e pode provar — é uma questão de uso de recurso público e de transparência: uma universidade pública federal emprestou seu nome a material privado de orientação ideológica explícita, destinado à educação básica, sem ato administrativo localizado; mantém um ecossistema institucional (PROAFE, FUNPAR, parcerias da rede com a SEED-PR e a SME-Curitiba) que viabiliza a circulação desses materiais em ambiente escolar; e recebe, em paralelo, R$ 1,5 milhão de recursos federais para projetos coordenados pelas mesmas pessoas — enquanto uma entidade da mesma rede opera, com verba pública, um sistema de monitoramento de cidadãos. Cada uma dessas afirmações tem base documental e está sujeita à verificação por qualquer leitor.

A linha que protege a denúncia

O que esta investigação NÃO afirma

Não afirma que os manuais "tornam" crianças homossexuais — orientação sexual não é ensinável, e o próprio Manual de Educação (p. 65) dedica um capítulo a separar homossexualidade de pedofilia. Afirmar o contrário entrega ao contraditório a chance de desmontar a denúncia inteira.

Não afirma que o recurso federal dos três projetos pagou a impressão dos manuais — a planilha de 60 pagamentos da FUNPAR não inclui as ONGs. Os manuais declaram como financiadores o Instituto Unibanco, o UNAIDS e o Robert Carr Fund.

Não acusa pessoas de crime. Acusa atos administrativos de falta de transparência. É uma denúncia por transparência — e por isso sobrevive ao confronto.

O nó não é um pagamento ilegal isolado. É a continuidade institucional: as mesmas pessoas em várias pontas, no mesmo endereço, com selo de universidade pública em material sem ato administrativo, recebendo recurso público federal — e operando vigilância de cidadãos com verba de emenda. Esse é o circuito que precisa ser auditado. — Princípio editorial desta investigação
02
A engenharia financeira

O dinheiro público: R$ 1,5 milhão

Três projetos federais, três fontes distintas, R$ 1,5 milhão somados — todos executados pela UFPR através da FUNPAR, todos coordenados por docentes do Setor de Educação.

Projeto (FUNPAR)Fonte do recursoValorCoordenação UFPR
Centro +Cidadania LGBTQIA+ Heliana Hemetério
Projeto 010204360
TED MDHC / SNLGBTQIA+ (Symmy Larrat)
CT 68/2024 · Empenho 2024NE003563
Processo SEI 23075.026472/2024-08
R$ 1.150.000 Dayana Brunetto (atual)
Leandro Palcha (até jun/2025)
LesboCenso Nacional
Projeto 010204307
TED 21/2023 Min. das Mulheres
CT 217/2023
R$ 250.000 Maria Rita de Assis César
Educação Antirracista e Formação Humana Emenda parlamentar individual
40.110.004 (Carol Dartora, PT-PR)
R$ 100.000 Lucimar Rosa Dias
TOTAL DOCUMENTADOR$ 1.500.000Setor de Educação UFPR

O fluxo: três vias paralelas até Curitiba

VIA 01 · MAIOR VALOR
R$ 1,15 mi · MDHC → UFPR
TED do MDHC/SNLGBTQIA+. Operador: FUNPAR. Destino: Centro +Cidadania LGBTQIA+.
VIA 02 · MIN. MULHERES
R$ 250 mil · Mulheres → UFPR
TED 21/2023. Operador: FUNPAR. Destino: LesboCenso Nacional.
VIA 03 · EMENDA PARLAMENTAR
R$ 100 mil · Dartora → UFPR
Emenda 40.110.004. Operador: FUNPAR. Destino: Educação Antirracista.

Os 4 repasses UFPR → FUNPAR (Centro LGBTQIA+)

DataDescriçãoValor
27/08/2024Nota de Débito 000010829 · UFPR → FUNPARR$ 880.000,00
27/08/2024Repasse complementar · mesmo projetoR$ 120.000,00
12/02/2025Segunda parcela · mesmo projetoR$ 132.000,00
12/02/2025Repasse complementar · mesmo projetoR$ 18.000,00
TOTALR$ 1.150.000,00
Captura do Portal da Transparência da FUNPAR mostrando os 4 repasses da UFPR
DOCUMENTO: Portal da Transparência da FUNPAR — Projeto 010204360 "UFPR · CENTRO LGBTQIA+". Os quatro lançamentos "RECURSO REPASSE UFPR" no CNPJ 75.095.679/0001-49: R$ 18.000 e R$ 132.000 (12/02/2025); R$ 120.000 e R$ 880.000 (27/08/2024). Captura extraída em 07/05/2026.

A execução: R$ 595 mil em 60 pagamentos (até 11/03/2026)

Categoria de pagamentoLançam.Valor bruto% do total
RPCI — "Autônomos PF" (sem nome no portal)19R$ 289.775,5148,7%
Despesa Custo Operacional (15% à FUNPAR)3R$ 152.400,0025,6%
Bolsa Servidor UFPR ativo7R$ 78.569,4913,2%
Bolsa Estudante21R$ 52.500,008,8%
DAM ISS Retido (Município de Curitiba)10R$ 21.785,053,7%
TOTAL EXECUTADO60R$ 595.030,05100%
O ponto de fiscalização

R$ 289 mil que não têm nome

Apenas 2 dos 60 pagamentos identificam o beneficiário: Rafael Slompo Antônio (R$ 650, bolsa estudante, 09/01/2026) e Fabiana Algarte da Silva (R$ 6.000,01, RPCI autônomo, 07/10/2024).

Os outros 58 estão sob rubricas genéricas. R$ 289.775,51 em 19 lançamentos a "Prestadores de Serviço PF" estão tecnicamente anônimos no portal de transparência — 48,7% de tudo o que foi executado. Quem são, que serviço prestaram, sob qual contrato? É o objeto do Pedido LAI nº 3.

A FUNPAR já cobrou R$ 152.400 de "custo operacional" (15%) sobre o projeto. Num cenário de execução integral do TED de R$ 1,15 mi, a receita operacional da fundação chega a cerca de R$ 172.500.

Quem recebe: a equipe do Centro LGBTQIA+

O Plano de Trabalho do projeto (processo SEI 23075.026472/2024-08, assinado pela coordenadora Dayana Brunetto em 03/12/2025) detalha a equipe e as retribuições. Vigência declarada: 21/06/2024 a 21/03/2026. Gestora pela FUNPAR: Monica Francisca C. Kalombe. Os valores abaixo são retribuições e bolsas previstas no plano — não se confundem com a planilha de execução, mas mostram a estrutura de gastos com pessoal.

Função no projetoQuemVínculoRetribuição prevista
Coordenador-Geral (até jun/2025)Leandro Siqueira Palcha — Doutor em Educação, docente UFPRBolsa servidorR$ 96.000,00
(R$ 8.000/mês)
Coordenadora-Geral (atual)Dayana Brunetto Carlin dos Santos — Doutora em Educação, docente UFPRBolsa servidorR$ 32.987,90
(retroativa)
Coordenação de CidadaniaPrestador PF (RPCI)RPA/RPCIR$ 101.776,68
(R$ 8.431,39/mês)
Coordenação de Ensino e PesquisaPrestador PF (RPCI)RPA/RPCIR$ 101.776,68
(R$ 8.431,39/mês)
Coordenação de CulturaPrestador PF (RPCI)RPA/RPCIR$ 101.776,68
(R$ 8.431,39/mês)
PsicólogaPrestadora PF (RPCI)RPA/RPCIR$ 42.151,84
AdvogadaPrestadora PF (RPCI)RPA/RPCIR$ 42.151,82
Assistente socialPrestadora PF (RPCI)RPA/RPCIR$ 42.151,82
Auxiliar administrativoPrestador PF (RPCI)RPA/RPCIR$ 29.377,84
Bolsistas estudantes (graduação)5 graduandos da UFPRBolsa estudanteR$ 39.000,00
(R$ 650/mês cada)
Bolsista pós-graduação1 doutoranda do PPGE/UFPR ("Pesquisadora e analista política")Bolsa estudanteR$ 24.000,00
(R$ 2.000/mês)

O Plano de Trabalho lista nominalmente, como equipe externa de "notória capacidade", Fabiana Algarte da Silva (Coordenação de Cidadania), Maria Stella Aguiar Ribeiro (Coordenação de Ensino/Pesquisa), Ian de Oliveira Santos (Coordenação de Cultura), Luisa Helena de Oliveira (psicóloga), Kassia Ellen Martins (advogada), Jaqueline da Conceição Bello (assistente social) e João Gabriel Alves (auxiliar administrativo). As docentes Maria Rita de Assis César, Karina Rousseng Dal'pont, Michelle Bocchi Gonçalves e Flavio Ricardo Medina de Oliveira figuram como apoio técnico voluntário. Ponto a apurar: as três coordenações aparecem na ficha de "notória capacidade" como função voluntária, mas o orçamento reserva R$ 101.776,68 para cada uma como serviço pago (RPCI) — uma divergência que merece esclarecimento via LAI.

Para onde vai o R$ 1,15 milhão: o orçamento aprovado

Rubrica do orçamentoFinalidade declaradaValor
Serviços de terceiros PF — RPCI (externos)Coordenações, psicóloga, advogada, assistente social, auxiliarR$ 562.940,08
Despesa custo operacional FUNPAR (15%)Margem da fundação de apoioR$ 170.400,00
Bolsa servidores docentesCoordenação-Geral (Leandro Palcha + Dayana Brunetto)R$ 128.987,90
Obrigações patronaisEncargos sobre os contratos RPCIR$ 112.588,02
Passagens nacionais200 passagens de R$ 500 — finalidade: "Evento"R$ 80.000,00
Auxílio financeiro a estudantes5 bolsas de graduação + 1 de pós-graduaçãoR$ 63.000,00
HospedagensHospedagem e alimentação de convidados do governoR$ 32.084,00
Locação de imóvelAluguel e uso de prédio (meses 1-6)R$ 16.200,00
Serviços gráficos e editoriais"Produção de materiais de divulgação, folders, banners, publicidade"R$ 0,00
Ressarcimento UFPR (FDA 4% + UFPR 2% + depto 2% + setor 2%)Repasse interno à universidade10% do total
TOTAL DO PROJETOR$ 1.150.000,00
Dois achados do orçamento

R$ 0,00 para material gráfico — e R$ 80 mil em passagens

1. A rubrica de "serviços gráficos e editoriais — produção de materiais de divulgação, folders, banners, publicidade" está orçada em R$ 0,00. Isso reforça o que a planilha já mostrava: este recurso federal não foi previsto para imprimir nem distribuir os manuais da Enciclopédia LGBTI+. Quem afirmar que o TED pagou os manuais é desmentido pelo próprio orçamento do projeto.

2. O projeto reserva R$ 80.000 para 200 passagens nacionais com a finalidade genérica "Evento", além de R$ 32.084 em hospedagens. Para quem, para onde e para qual evento — é pergunta legítima de transparência (Pedido LAI nº 3, à FUNPAR).

O projeto cresceu: de R$ 1 milhão para R$ 1,15 milhão

Há duas versões do Plano de Trabalho no processo SEI. A versão inicial, assinada em 14/05/2024 pelo então coordenador Leandro Palcha, previa R$ 1.000.000 e vigência de 12 meses (05/06/2024 a 05/06/2025). A versão final, assinada por Dayana Brunetto em 03/12/2025, registra R$ 1.150.000 e vigência estendida até 21/03/2026. Entre uma e outra, mudou a coordenação, subiu o valor e a despesa de custo operacional da FUNPAR passou de R$ 120 mil para R$ 170.400. O que motivou o aditivo de R$ 150 mil é matéria do Pedido LAI nº 1.

A segunda via: LesboCenso Nacional — R$ 250 mil

O Portal da Transparência da FUNPAR registra o Projeto 010204307 — "UFPR TED — LesboCenso": início 28/12/2023, fim 30/11/2024, previsão orçamentária de R$ 250.000,00. Unidade gestora: Setor de Educação da UFPR. Coordenadora: Maria Rita de Assis César — a mesma docente que figura como apoio técnico voluntário no Centro LGBTQIA+ e orientadora histórica de Megg Rayara. Gestora FUNPAR: Mariana R. Schvenger Ribeiro. Objetivo declarado: "realizar a segunda etapa da pesquisa I LesboCenso Nacional: mapeamento sociodemográfico de lésbicas e sapatão no Brasil, estudo qualitativo por meio de entrevistas semiestruturadas em todos os estados do país".

FONTES: Planos de Trabalho dos processos SEI 23075.026472/2024-08 e 23075.049062/2023-46; Notas de Débito da FUNPAR; Portal de Transparência da FUNPAR (planilha do Projeto 010204360, 60 lançamentos). Os valores das emendas 43.200.012 e 43.200.014 da Dep. Carol Dartora não foram divulgados em fonte aberta — objeto de LAI à PROAFE.

03
Verba pública · Monitoramento de cidadãos

A "Plataforma do Respeito"

Uma emenda parlamentar de R$ 300 mil financia um sistema, operado por uma entidade da rede, que monitora cerca de 1.500 perfis públicos — incluindo todos os parlamentares do Congresso e das assembleias — e alimenta representações ao Ministério Público.

A Aliança Nacional LGBTI+ — a mesma entidade que co-realiza a Enciclopédia LGBTI+ e tem sede no endereço-pivô de Curitiba — recebeu uma emenda parlamentar de R$ 300 mil da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) para desenvolver e operar a "Plataforma do Respeito". O recurso passou pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+), e o Termo de Fomento é administrado e fiscalizado pelo MDHC — o mesmo ministério que repassa o TED de R$ 1,15 milhão à UFPR.

DadoInformação
Valor da emendaR$ 300.000 (Dep. Érika Hilton, PSOL-SP)
Data da emendaJulho de 2024 — destinada à Aliança Nacional LGBTI+
Finalidade declarada no termo"Desenvolver e implementar um sistema de monitoramento de fake news contra a comunidade LGBTI+"
Intermediária do repasseSecretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+)
Órgão fiscalizadorMDHC — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Entidade executoraAliança Nacional LGBTI+
Manutenção anual da equipeR$ 140.000 / ano
Prazo de execução18 meses
Início do monitoramentoAgosto de 2025
Lançamento oficial16 de setembro de 2025, em Brasília
Ferramenta de IA"Aletheia" (aletheiaverifica.com)
Perfis monitorados~1.500 perfis públicos: parlamentares do Congresso e assembleias, influenciadores, blogs, sites de notícias
Equipe4 pessoas: coordenador, advogado, jornalista, designer
Coordenador da plataformaJean Muksen
Teste inicial (9 dias)842 posts analisados → 497 supostos casos de discurso de ódio + 61 supostas fake news
Acumulado declarado+1.000 conteúdos e ~1.500 perfis analisados

Como funciona

O sistema usa um conjunto de ferramentas de IA — a "Aletheia" — que monitora continuamente páginas, perfis, sites e blogs, analisando vídeo, áudio e texto, e declarando detectar ironia e sarcasmo. Quando identifica suposta fake news ou suposto discurso de ódio, o conteúdo é armazenado num repositório. Um advogado contratado pela entidade decide, então, se o caso é encaminhado como representação ao Ministério Público — que, por sua vez, decide se ajuíza ou não ação. A supervisão governamental é da SNLGBTQIA+.

Precisão importa

O que dizer — e o que não dizer

A plataforma não "processa" cidadãos por conta própria: ela monitora, cataloga e encaminha representações ao Ministério Público, que tem a decisão final. A LGBTIfobia é tratada como crime por equiparação ao racismo (STF, ADO 26 / MI 4733, 2019).

A formulação verificável e forte é: "um sistema pago com R$ 300 mil de verba pública federal monitora cerca de 1.500 perfis de cidadãos — entre eles todos os parlamentares — e alimenta representações ao MP". Essa frase sobrevive a checagem e a contraditório.

A contestação na Justiça

A ONG Matria — Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil ajuizou ação na Justiça Federal da 1ª Região, na 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, tendo como réus a União e a Aliança Nacional LGBTI+. A ação pede a nulidade do Termo de Fomento, a suspensão do repasse de recursos por liminar e a análise da legalidade do uso de verba federal. A ação foi protocolada em 30 de abril de 2026 e, no mesmo dia, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos negou o pedido liminar de suspensão do programa. O mérito segue em tramitação.

O cruzamento

Por que isto se conecta ao restante da rede

Mesma entidade: a Aliança Nacional LGBTI+ é a Entidade nº 8 desta investigação.

Mesma pessoa: Toni Reis preside a Aliança e é autor dos manuais com selo UFPR.

Mesmo canal federal: a SNLGBTQIA+ (Symmy Larrat) intermedia tanto a emenda de R$ 300 mil quanto o TED de R$ 1,15 milhão à UFPR.

Mesmo padrão: emendas parlamentares individuais dirigidas a uma rede específica de entidades — Carol Dartora à PROAFE/UFPR; Érika Hilton à Aliança.

FONTES: Gazeta do Povo (lançamento da plataforma e ação da ONG Matria); Metrópoles (colunas de Andreza Matais e Igor Gadelha); Revista Oeste. Reportagens publicadas entre out/2025 e mai/2026. Ver seção Fontes.

04
A cartografia · 11 entidades

As entidades da rede

Onze entidades — públicas, privadas e do terceiro setor — formam o circuito. Cada ficha traz CNPJ, fundação, dirigentes, redes sociais, recurso público recebido, quem repassou e vínculo político-partidário. Cada dado é etiquetado: documentado tem fonte pública verificável; a confirmar / LAI ainda depende de pedido de transparência antes de virar afirmação.

ENTIDADE 01 · PÚBLICA

UFPR — Universidade Federal do Paraná

CNPJ75.095.679/0001-49
NaturezaAutarquia federal de ensino superior · vinculada ao MEC
Fundação19/12/1912 (Universidade do Paraná) · federalizada em 1950
Reitor à época dos manuais (2021)Ricardo Marcelo Fonseca · vice Graciela Bolzón de Muniz
Reitor atualMarcos Sunye · vice Camila Fachin (posse 03/2025)
Redes@ufpr_oficial · ufpr.br
Recurso público Orçamento federal Autarquia mantida pela União. Os projetos LGBTQIA+ não correm na conta da UFPR — são executados pela FUNPAR (entidade 02).
Vínculo políticoEmenda individual nº 43200014 da dep. fed. Carol Dartora (PT-PR) financia bolsas de ações afirmativas na universidade documentado
ENTIDADE 02 · FUNDAÇÃO DE APOIO

FUNPAR — Fundação da UFPR

CNPJ78.350.188/0001-95
NaturezaFundação de direito privado, sem fins lucrativos · fundação de apoio à UFPR (Lei 8.958/94)
Fundação08/04/1980 · estatuto registrado em 15/04/1980 · sede Rua João Negrão, 280, Curitiba
Direção (base cadastral)Edemir Reginaldo Maciel (presidente) · Marcos Cesar Miranda da Silva (diretor) datas a confirmar / LAI
Redes@funpar.oficial · funpar.ufpr.br
Recurso público que gerencia R$ 1,5 milhão Opera os 3 projetos LGBTQIA+ federais da UFPR (ver seção 02). Cobra "Despesa Operacional e Administrativa" — o Dec. 9.283/2018 autoriza até 15%; o percentual exato por projeto está a confirmar / LAI
OperaçãoO Centro +Cidadania funciona no mezanino da própria sede da FUNPAR
ENTIDADE 03 · PRÓ-REITORIA

PROAFE / SIPAD — UFPR

HistóricoSIPAD criada pelo COPLAD em 29/11/2017 → elevada a PROAFE (Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade) na gestão 2024-2025
EndereçoRua XV de Novembro, 784 (Térreo), Curitiba
Superintendente da SIPAD (2017-2024)Paulo Vinícius Baptista da Silva
Pró-Reitora atualMegg Rayara Gomes de Oliveira
Redes@proafe.ufpr · proafe.ufpr.br
FunçãoOperacionaliza emendas parlamentares e TEDs com recorte de gênero e raça
Conexão pessoalDayana Brunetto coordenou as políticas de gênero/diversidade na SIPAD — e coordena o projeto FUNPAR do Centro +Cidadania documentado
ENTIDADE 04 · MINISTÉRIO FEDERAL

MDHC — Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania

CriaçãoLei 14.600/2023 (MP 1.154) · SNLGBTQIA+ criada pelo Decreto 11.341/2023
MinistrosSilvio Almeida (01/2023–09/2024) · Macaé Evaristo (09/2024–03/2026) · Janine Mello (desde 04/2026)
Secretária Nacional LGBTQIA+Symmy Larrat (filiada ao PT)
Redesgov.br/mdh · lgbtqia.mdh.gov.br
Orçamento LGBTQIA+ R$ 8,34 mi → 6,46 mi Secretaria Nacional LGBTQIA+: R$ 8,343 mi em 2024, R$ 6,458 mi em 2025 (PPA 2024-2027). É o ministério que repassa o TED do Centro +Cidadania à UFPR. documentado
Papel na redeÓrgão repassador e fiscalizador dos recursos federais LGBTQIA+ — inclui o convênio da Plataforma do Respeito
ENTIDADE 05 · ONG MATRIZ

Grupo Dignidade

CNPJ68.604.560/0001-99 · associação privada sem fins lucrativos
Fundação14/03/1992, Curitiba (Toni Reis e David Harrad)
Utilidade Pública FederalDecreto presidencial de 05/05/1997
PresidênciaRafaelly Wiest da Silva (Mapa das OSCs, desde 31/01/2024) · Toni Reis, dirigente histórico
Redes@grupodignidade · grupodignidade.org.br
Recurso público recebido R$ 1.007.920 5 convênios/parcerias federais 2023–2026 (Mapa das OSCs/IPEA, ficha 692645) — R$ 1.000.920 já liberados. documentado
Quem repassouConvênio 958866 (R$ 307 mil) = emenda parlamentar nº 37050012/2024 do dep. fed. Luciano Ducci (PSB-PR) documentado
ENTIDADE 06 · EDITORA

IBDSEX — Inst. Bras. de Diversidade Sexual

CNPJ12.832.837/0001-86 · OSC sem fins lucrativos, Curitiba
Fundação2010 — registro 08/04 ou 02/03, divergência entre fontes a confirmar
DireçãoToni Reis citado como diretor executivo · David Harrad, contato institucional · quadro formal a confirmar / LAI
FunçãoEditora dos manuais da Enciclopédia LGBTI+ · gere o CEDOC (Centro de Documentação Luiz Mott)
Redes@ibdsex · ibdsex.org.br
Recurso público recebido Não localizado Nenhum convênio ou emenda em nome do IBDSEX foi encontrado em fonte pública (Portal da Transparência, Mapa das OSCs). Há histórico de projetos com o Min. da Saúde, sem valores divulgados. a confirmar / LAI
ENTIDADE 07 · BRAÇO ESCOLAR

CEPAC — Centro Paranaense da Cidadania

CNPJ00.990.956/0001-88 · associação privada
Fundação20/12/1995 (site) · registro na Receita em 01/08/1996
EndereçoAv. Mal. Floriano Peixoto, 366, conj. 42, Curitiba — mesmo prédio da Aliança Nacional LGBTI+ (conj. 43) documentado
DireçãoPresidência não localizada em fonte oficial a confirmar / LAI
Redescepac.org.br · Instagram a confirmar
Recurso público recebido R$ 314.516 Total de convênios federais (Portal da Transparência, PJ 00990956000188). O detalhamento convênio a convênio — órgão, objeto, datas — está a confirmar / LAI
OrigemNarrativa institucional: resposta a inquérito parlamentar estadual sobre prostituição infantil (1995); documento primário a confirmar / LAI
ENTIDADE 08 · COORDENAÇÃO NACIONAL

Aliança Nacional LGBTI+

CNPJ06.925.318/0001-60 · associação privada, declarada pluripartidária
Registro29/12/2003 · atuação em rede desde 30/05/2009
Diretor-PresidenteToni Reis (também fundador do Grupo Dignidade)
EndereçoAv. Mal. Floriano Peixoto, 366, conj. 43, Curitiba — mesmo prédio do CEPAC
Redesaliancalgbti.org.br
Recurso público recebido ~R$ 5,1–5,3 mi Total de repasses federais (Portal da Transparência, PJ 06925318000160) — valor exato diverge entre consultas. a confirmar / LAI
Emendas 2024 (publicadas pela própria entidade)R$ 700 mil em 3 emendas — Érika Hilton (PSOL-SP) R$ 300 mil, conv. 961456, "Plataforma do Respeito" · Erika Kokay (PT-DF) R$ 100 mil, conv. 958555 · Jandira Feghali (PCdoB-RJ) R$ 300 mil, conv. 958871 documentado
ENTIDADE 09 · REALIZAÇÃO

Rede GayLatino

NaturezaRede regional de ativistas LGBTI+ da América Latina e Caribe
Fundação2015, no Brasil, com ~60 ativistas de 12 países
CNPJNenhuma personalidade jurídica brasileira localizada a confirmar
Redesredgaylatino.org
FunçãoCo-realizadora da Enciclopédia LGBTI+ junto com a Aliança Nacional LGBTI+
Recurso público brasileiro Não localizado Nenhum convênio ou emenda brasileiro em nome da Rede GayLatino. Os recursos federais identificados estão no CNPJ da Aliança, não desta rede. a confirmar
ENTIDADE 10 · APOIO PRIVADO

Instituto Unibanco

Fundação1982 · organização sem fins lucrativos mantida por fundo patrimonial (endowment)
ConselhoPresidente Pedro Moreira Salles · vice João Moreira Salles (família controladora do Itaú Unibanco)
SuperintendenteRicardo Henriques
Redes@institutounibanco · institutounibanco.org.br
Natureza do recurso Privado Sem verba pública brasileira. Apoio financeiro declarado ao Manual de Educação LGBTI+ (lançamento em 07/06/2023). documentado
ENTIDADE 11 · APOIO INTERNACIONAL

UNAIDS · Robert Carr Fund

UNAIDSPrograma da ONU sobre HIV/AIDS · criado em 1994, operacional em 1996 · diretora no Brasil: Andrea Boccardi (out/2024) a confirmar na fonte oficial
Robert Carr FundFundo internacional para redes de HIV · lançado em 2012 · hospedado no Aidsfonds (Holanda)
Doadores do RCFReino Unido, Noruega, Gates Foundation, Gilead — nenhum recurso público brasileiro
Natureza do recurso Internacional Sem verba pública brasileira. Apoio declarado aos manuais da Enciclopédia LGBTI+. documentado

Perfis aprofundados — as três entidades-chave

Entidade 05 · ONG matriz · perfil completo

Grupo Dignidade

34 anos de capilaridade institucional — a ONG mais antiga e mais conectada do circuito.
Ficha cadastral
Razão socialGrupo Dignidade — Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros
CNPJ68.604.560/0001-99 · situação ativa
Natureza jurídicaAssociação privada sem fins lucrativos
Fundação14/03/1992, Curitiba · início de atividade no CNPJ: 19/08/1992
Nome original"Grupo de Entendidos e Entendidas do Paraná"
SedeAv. Marechal Floriano Peixoto, conj. 42 e 43, Centro, Curitiba-PR · CEP 80010-130
Utilidade Pública FederalDecreto presidencial de 05/05/1997 — 1ª organização LGBTI+ do Brasil a obter o título
Site oficial e redes sociais

Site institucional: grupodignidade.org.br · Instagram: @grupodignidade · X/Twitter: @DignidadeLGBT · Facebook e YouTube sob o nome "Grupo Dignidade". A própria ONG publica a prestação de contas das emendas em grupodignidade.org.br/emendas-parlamentares-2024.

Árvore da entidade — fundadores, direção e organizações ligadas
  • Toni Reis — cofundador, 1992 Antônio Luiz Martins dos Reis. Licenciado em Letras pela UFPR e doutor em Educação. É também diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+ (entidade 08) e foi nomeado para o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República. É o principal elo pessoal entre as entidades da rede.
  • David Harrad — cofundador, 1992 Companheiro de Toni Reis desde 1990. Dá nome à escola de idiomas da ONG ("Pride Idiomas — Escola Social David Harrad Reis").
  • Rafaelly Wiest da Silva — presidente Registrada como presidente no Mapa das OSCs desde 31/01/2024. A página oficial e a Wikipédia ainda tratam Toni Reis como dirigente histórico — divergência a esclarecer.
  • IBDSEX — organização irmã (entidade 06) Juntas mantêm o CEDOC — Centro de Documentação Professor Luiz Mott.
  • Aliança Nacional LGBTI+ — entidade-rede (entidade 08) Presidida pelo mesmo cofundador, Toni Reis.
Estrutura e atuação

A ONG declara operar mais de 20 ações e programas: atendimento psicológico, social e jurídico; a escola social de idiomas "Pride Idiomas"; o CEDOC, acervo de memória LGBTI+ mantido com o IBDSEX; e a coorganização da Marcha pela Diversidade de Curitiba. Os 30 anos da entidade foram celebrados em sessão solene na Câmara Municipal de Curitiba.

Dinheiro público recebido — 5 emendas, R$ 1.040.920 federais

A consulta no Portal da Transparência (Pessoa Jurídica 68.604.560/0001-99) e nos Documentos de Execução da Despesa Pública mostra 5 emendas parlamentares destinadas ao Grupo Dignidade, todas concentradas em três parlamentares — dois petistas (Gleisi Hoffmann e Carol Dartora) e um do PSB (Luciano Ducci):

EmendaAutoria · partidoAno · finalidadeValor
202340110009Gleisi Hoffmann · PT-PR2023 · emenda múltipla "proteção de vida, fortalecimento da família, direitos humanos"R$ 100.920
202437050012Luciano Ducci · PSB-PR2024 · combate à violência LGBTI+, renda e saúdeR$ 300.000
202537050011Luciano Ducci · PSB-PR2025 · Termo de Fomento 981600R$ 200.000
202540110012Gleisi Hoffmann · PT-PR2025R$ 200.000
202543200009Carol Dartora · PT-PR2025 · Termo de Fomento 979937 (R$ 200.000 documentado); somatório citado em ~R$ 500.000~R$ 500.000
TOTAL DAS EMENDASR$ 1.000.920 +
R$ 1.040.920

O Mapa das OSCs (IPEA, ficha 692645) contabiliza no total 15 acordos somando R$ 1.345.135,91, incluindo parcerias anteriores. Os documentos primários estão no Portal da Transparência (PJ 68.604.560/0001-99).

Emenda 202340110009 — emenda múltipla de Gleisi Hoffmann (PT-PR): o Grupo Dignidade recebeu R$ 100.920 (documento 2023OB800266) numa emenda que distribuiu recursos a sete organizações no mesmo ato — Associação Fênix; Instituto Lixo e Cidadania (moradores de rua do PR); Instituto Alice Quilhantino (IAQ); Rede Mulheres Negra do PR; Grupo Liberdade dos Direitos Humanos da Mulher Prostituída; Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI; e o próprio Grupo Dignidade.

Tela do Portal da Transparência mostrando a emenda 202340110009 de Gleisi Hoffmann
EVIDÊNCIA: Emenda 202340110009 (Gleisi Hoffmann · PT-PR · 2023) — captura do Portal da Transparência.
Detalhamento do documento de pagamento 2023OB800266 — R$ 100.920 ao Grupo Dignidade
EVIDÊNCIA: Detalhamento do pagamento 2023OB800266 — R$ 100.920,00 ao Grupo Dignidade.

Emenda 202437050012 — Luciano Ducci (PSB-PR), 2024, R$ 300.000: termo aditivo publicado no DOU prorroga a vigência para 25/06/2025 a 25/12/2025.

Emenda 202437050012 de Luciano Ducci de 2024, R$ 300 mil
EVIDÊNCIA: Emenda 202437050012 (Luciano Ducci · PSB-PR · 2024) — R$ 300.000.
DOU - Extrato de termo aditivo nº 1/2025, valor R$ 300.000, vigência 25/06/2025 a 25/12/2025
EVIDÊNCIA: DOU — Extrato de termo aditivo nº 1/2025 — vigência 25/06/2025 a 25/12/2025.

Emenda 202537050011 — Luciano Ducci (PSB-PR), 2025, R$ 200.000: Termo de Fomento 981600 publicado no DOU (processo 00135.216078/2025-85, PTRES 258918, Nota de Empenho 2025NE000055).

Emenda 202537050011 de Luciano Ducci, 2025, R$ 200 mil
EVIDÊNCIA: Emenda 202537050011 (Luciano Ducci · PSB-PR · 2025) — R$ 200.000.

Emenda 202543200009 — Carol Dartora (PT-PR), 2025, ~R$ 500.000: Termo de Fomento 979937 publicado no DOU (processo 00135.219467/2025-62, PTRES 258977, Nota de Empenho 2025NE000043). O documento confirma que a emenda da Carol Dartora destinou recurso ao Grupo Dignidade — fato que precisa ser distinguido da emenda 40110004 citada na seção 02 como "Educação Antirracista", que tem autor diferente.

Emenda 202543200009 de Carol Dartora, 2025
EVIDÊNCIA: Emenda 202543200009 (Carol Dartora · PT-PR · 2025) — Termo de Fomento 979937.
DOU - Extrato de Termo de Fomento 979937, R$ 200.000, emenda 43200009 Carol Dartora
EVIDÊNCIA: DOU — Extrato de Termo de Fomento 979937 — R$ 200.000 — emenda 43200009 Carol Dartora.

Emenda 202540110012 — Gleisi Hoffmann (PT-PR), 2025, R$ 200.000.

Emenda 202540110012 de Gleisi Hoffmann, 2025, R$ 200 mil
EVIDÊNCIA: Emenda 202540110012 (Gleisi Hoffmann · PT-PR · 2025) — R$ 200.000.
Convênio com a Itaipu Binacional — "Projeto Paraná Mais Diversidade"

Em 2024, com a volta de Lula à Presidência e Enio Verri na direção da Itaipu, a usina firmou patrocínio direto ao Grupo Dignidade: o Convênio 4500073933, "Paraná Mais Diversidade: Promovendo Inclusão e Cidadania LGBTI+ no Paraná".

  • Convênio 4500073933Itaipu Binacional · Grupo Dignidade
  • Duração36 meses, com previsão de atingir cerca de 15 mil pessoas até 2026.
  • 10 cidades paranaensesCuritiba, Paranaguá, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Cascavel, Foz do Iguaçu e União da Vitória.
  • O contexto financeiro da ItaipuReportagem da imprensa registra que a Itaipu gastou cerca de R$ 3 bilhões em convênios desde 2019, e que o total dos convênios da usina ultrapassa R$ 7,5 bilhões no terceiro mandato de Lula. O Grupo Dignidade — cujo fundador Toni Reis apoia publicamente Lula — foi um dos beneficiários LGBTI+ desse ciclo.
  • "Gabriel" — o elo entre dois projetosSegundo o material da investigação, a mesma pessoa que distribuiu as cartilhas do Projeto "Escola TRANSformar" em escolas é quem organiza o "Paraná Mais Diversidade" financiado pela Itaipu — sobreposição operacional que conecta a cartilha escolar ao convênio com a usina. nome completo a confirmar
Página do MDHC sobre o Projeto Paraná Mais Diversidade — Itaipu Binacional
EVIDÊNCIA: Página do MDHC sobre a Itaipu Binacional — Projeto Paraná Mais Diversidade.
Enio Verri (presidente da Itaipu) em encontro com o Grupo Dignidade
EVIDÊNCIA: Enio Verri, presidente da Itaipu, em encontro com o Grupo Dignidade ao firmar o convênio.
Encontro de Enio Verri com a equipe do Grupo Dignidade
EVIDÊNCIA: Encontro institucional Itaipu · Grupo Dignidade.
Reportagem sobre o Projeto Paraná Mais Diversidade
EVIDÊNCIA: Reportagem sobre o Projeto Paraná Mais Diversidade.
Instagram do Paraná Mais Diversidade
EVIDÊNCIA: Perfil oficial do Paraná Mais Diversidade nas redes sociais.
Gabriel — organizador do Paraná Mais Diversidade e distribuidor das cartilhas Escola TRANSformar
EVIDÊNCIA: Sobreposição operacional — a mesma pessoa que distribui as cartilhas do "Escola TRANSformar" organiza o Paraná Mais Diversidade.

Fontes: MDHC — parcerias / Itaipu Binacional · Grupo Dignidade — Paraná Mais Diversidade · Plural — projeto vai beneficiar 15 mil pessoas no PR · Revista Oeste — "Itaipu deu dinheiro para ONG LGBT" · Facebook — Paraná Mais Diversidade.

Curitiba — contratos com a Prefeitura e emendas de vereadores

Além das emendas federais, o Grupo Dignidade tem histórico longo de contratação direta pelo município:

  • Contrato nº 1815/2007Primeiro contrato registrado no Portal de Transparência da Prefeitura de Curitiba. objeto e valor a confirmar / LAI
  • Contrato nº 6355/2022 — "Café com Diversidade"Rodas de conversa sobre diversidade. Custo declarado: ~R$ 70.000.
  • Contrato nº 6532/2023 — "Café com Diversidade 2"Edição seguinte do mesmo programa.
  • Café com Diversidade hojeO evento continua acontecendo, sem contrato municipal localizado para o ciclo atual — registra-se nas redes da ONG e em iniciativa parceira do Fundo Brasil para o Dia da Visibilidade Lésbica em Curitiba.
Contrato 1815/2007 do Grupo Dignidade com a Prefeitura de Curitiba
EVIDÊNCIA: Contrato nº 1815/2007 — Prefeitura de Curitiba × Grupo Dignidade.
Contrato 6355/2022 Café com Diversidade
EVIDÊNCIA: Contrato 6355/2022 — "Café com Diversidade".
Contrato 6532/2023 Café com Diversidade 2
EVIDÊNCIA: Contrato 6532/2023 — "Café com Diversidade 2".
Café com Diversidade nas redes sociais
EVIDÊNCIA: O Café com Diversidade segue ativo nas redes da ONG.

Emendas municipais 2021 (Câmara de Curitiba — LOA 2021): o Grupo Dignidade figurou no Caderno de Emendas Admitidas pela Comissão de Economia, somando R$ 60 mil em três proposições:

Vereador(a) · partidoProposiçãoValor
Herivelto Oliveira308.00273.2020R$ 20.000
Maria Letícia · PV308.00430.2020R$ 20.000
Professora Josete · PT308.00275.2020R$ 20.000

No mesmo caderno — ONG vizinha de rede: a vereadora Professora Josete (PT), autora também da proposição 308.00423.2020, destinou R$ 30.000 ao Transgrupo Marcela Prado — outra ONG curitibana do campo LGBTI+, no mesmo ato. Não é o Grupo Dignidade, mas evidencia que a mesma parlamentar petista concentrou emendas para mais de uma organização da rede no mesmo orçamento municipal.

Fontes: Contrato 1815/2007 · Contrato 6355/2022 (Café com Diversidade) · Contrato 6532/2023 (Café com Diversidade 2) · Caderno de Emendas LOA 2021 — Câmara Municipal de Curitiba · Fundo Brasil — Café com Diversidade.

A cadeira na CGU — Conselho de Transparência (CTICC)

Enquanto recebe verba pública federal, a rede ligada ao Grupo Dignidade ocupa assento no órgão que, dentro do governo federal, fiscaliza a integridade entre o Estado e o setor privado: o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), da Controladoria-Geral da União.

O Ato nº 11, de 15 de setembro de 2025, do Ministro da CGU, na condição de presidente do CTICC, instituiu grupos de trabalho com a finalidade de "debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias sobre a integridade na relação Estado–setor privado". A Portaria nº 2.285, de 7 de julho de 2025, designou os suplentes dos representantes da sociedade civil no Conselho (com base no §2º do art. 3º da Resolução nº 7, de 2023). A Portaria nº 2.051, de 26 de junho de 2025, integra a mesma sequência de atos.

O ponto: a presença simultânea da rede como beneficiária de recursos federais e como integrante (mesmo na suplência) do conselho que discute integridade no uso desses recursos é, em si, matéria que merece transparência sobre eventuais conflitos de interesse declarados. nome do(a) representante a confirmar / LAI

DOU - Ato nº 11 de 15 de setembro de 2025 do CTICC/CGU
EVIDÊNCIA: DOU — Ato nº 11, de 15/09/2025 (CTICC/CGU).
DOU - Portaria 2.285/2025 designando suplentes da sociedade civil no CTICC
EVIDÊNCIA: DOU — Portaria nº 2.285, de 07/07/2025 (designação de suplentes da sociedade civil).
DOU - Art. 1º Designar os suplentes
EVIDÊNCIA: DOU — Art. 1º "Designar os suplentes dos representantes da sociedade civil no CTICC".
DOU - Portaria 2.051/2025
EVIDÊNCIA: DOU — Portaria nº 2.051, de 26/06/2025 (CTICC).

Fontes: DOU — Ato nº 11/2025 · DOU — Portaria nº 2.285/2025 · DOU — Portaria nº 2.051/2025.

Cartilhas distribuídas em órgãos públicos — CRP-PR e Min. da Previdência

Os manuais da Enciclopédia LGBTI+ — declarados pelos próprios PDFs como destinados a estudantes da educação básica, na faixa de 11 a 17 anos — circulam para além do ambiente escolar. Toni Reis e o entorno da rede registram entregas em órgãos públicos profissionais e ministeriais. Nos posts levantados:

  • Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR)Entrega dos manuais técnicos na sede do CRP-PR — autarquia profissional federal.
  • Ministério da Previdência SocialEntrega de "nova cartilha LGBTI+" no ministério.
Toni Reis entregando cartilhas no CRP-PR
EVIDÊNCIA: Entrega de manuais da Enciclopédia LGBTI+ no Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR).
Entrega de nova cartilha LGBTI+ no Ministério da Previdência Social
EVIDÊNCIA: Entrega de nova cartilha LGBTI+ no Ministério da Previdência Social.

Atualização de número: o material da investigação cita 28 manuais técnicos distribuídos — número maior que o "25 manuais" anteriormente referenciado no site, atualizado também na seção "Os manuais — quem assina o quê".

Toni Reis — fundador e cidadão honorário

Em março de 2026, o fundador do Grupo Dignidade foi declarado cidadão honorário de Curitiba, em proposta da vereadora Laís Leão (PDT). Outros vereadores citados como apoiadores históricos: Vanda de Assis (PT), Camilla Gonda (PSB), Marcos Vieira (PDT), Giorgia Prates (PT) e Angelo Vanhoni (PT).

Premiações públicas declaradas: Ordem Nacional do Mérito Educativo (MEC), Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos (Câmara Municipal de Curitiba) e o Prêmio de Direitos Humanos do Governo Federal.

A relação com o presidente Lula é descrita pelo próprio Toni Reis em reportagem de 2011: Lula ligou para parabenizar pela união estável — Toni e David Harrad foram um dos primeiros casais homoafetivos do Brasil a obter os mesmos direitos previstos para casamentos heteroafetivos. "Foi o parabéns mais emocionante que recebi em toda minha vida", disse Reis.

Cerimônia de Toni Reis como cidadão honorário de Curitiba
EVIDÊNCIA: Toni Reis declarado cidadão honorário de Curitiba (proposta de Laís Leão · PDT, março de 2026).
Reportagem sobre Lula parabenizando Toni Reis
EVIDÊNCIA: Reportagem da UOL (09/05/2011) — Lula liga para Toni Reis pela união estável.

Fontes: Câmara Municipal de Curitiba — Toni Reis Cidadão Honorário · Plural — Toni Reis cidadão honorário · UOL — Lula liga para casal gay.

Entidade 08 · coordenação nacional · perfil completo

Aliança Nacional LGBTI+

A entidade-rede — coordena a articulação nacional e é a executora da "Plataforma do Respeito".
Ficha cadastral
CNPJ06.925.318/0001-60 · situação ativa
Natureza jurídicaAssociação privada, sem fins lucrativos, declarada pluripartidária
Registro formal29/12/2003 · atuação como rede nacional desde 30/05/2009
SedeAv. Marechal Floriano Peixoto, 366, conj. 43, Centro, Curitiba-PR — mesmo prédio do CEPAC (conj. 42)
Registro no IPEAMapa das OSCs nº 690898
Site oficial e redes sociais

Site institucional: aliancalgbti.org.br · LinkedIn: Aliança Nacional LGBTI+ · prestação de contas das emendas: aliancalgbti.org.br/emendas-parlamentares-2024. O perfil oficial no Instagram ainda não foi confirmado em fonte segura a confirmar.

Árvore da entidade — direção, origem e ligações
  • Toni Reis — diretor-presidente O mesmo cofundador do Grupo Dignidade (1992). Concentra a direção das duas maiores ONGs do circuito.
  • Origem — de lista de discussão a rede nacional Nasceu, segundo a própria entidade, como uma lista de discussão na internet; registrada formalmente em 2003 e estruturada como rede nacional a partir de 2009, com coordenações estaduais desde 2016.
  • CEPAC — vizinha de endereço (entidade 07) Ocupa o conjunto vizinho, no mesmo prédio da Av. Marechal Floriano Peixoto, 366.
  • Rede GayLatino — parceira de realização (entidade 09) Juntas realizam a Enciclopédia LGBTI+.
  • Defensoria Pública da União + ABRAFH — cooperação técnica Acordo de Cooperação Técnica para assistência jurídica à população LGBTI+, sem repasse financeiro.
Método declarado

A entidade descreve sua atuação central como advocacy — atuação política dentro das instituições para influenciar a alocação de recursos e a formulação de políticas públicas. Mantém Central de Denúncia LGBTI+ com assessoria jurídica, litigância estratégica e o programa "Voto com Orgulho" de registro de candidaturas LGBTI+.

Dinheiro público recebido

O Portal da Transparência aponta um total de ~R$ 5,1 a 5,3 milhões em recursos federais para a entidade — o valor exato diverge entre consultas e precisa ser fechado documento a documento a confirmar / LAI. A própria Aliança publica os planos de trabalho de três emendas parlamentares de 2024:

Parlamentar / partidoEmenda · ConvênioProjetoValor
Érika Hilton — PSOL-SP43680020/2024 · conv. 961456"Plataforma do Respeito"R$ 300.000
Erika Kokay — PT-DF28250002/2024 · conv. 958555"Somos Mais" (EAD de lideranças)R$ 100.000
Jandira Feghali — PCdoB-RJ17750025/2024 · conv. 958871"Amor e Luta" (RJ)R$ 300.000
TOTAL DAS 3 EMENDAS 2024R$ 700.000

Os valores efetivamente pagos (e não apenas empenhados) e as datas de assinatura precisam ser conferidos no Transferegov pelos números de convênio a confirmar / LAI.

Foco — a "Plataforma do Respeito"

Emenda de R$ 300 mil da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), repassada via Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC (secretária Symmy Larrat) e executada pela Aliança. Objeto declarado no plano de trabalho: "desenvolver e implementar um sistema de monitoramento de fake news contra a comunidade LGBTI+ no Estado do Paraná".

Segundo a imprensa, a plataforma usa uma ferramenta de IA chamada "Aletheia", coordenada por Jean Muksen, com equipe de quatro pessoas e custo anual de manutenção citado em R$ 140 mil; o escopo declarado alcança cerca de 1.500 perfis públicos, incluindo perfis de parlamentares e influenciadores. O lançamento oficial ocorreu em 16/09/2025, em Brasília.

Contestação judicial: a ONG Matria ajuizou ação na 20ª Vara Federal Cível do DF (TRF-1) pedindo o fim da plataforma, a anulação do convênio e a suspensão dos repasses, sob alegação de desvio de finalidade. O desfecho da liminar ainda precisa ser verificado diretamente no processo a confirmar / LAI.

Fontes
Entidades 01-03 · o nó público · perfil completo

UFPR · FUNPAR · PROAFE

Como a universidade federal, sua fundação de apoio e a pró-reitoria de equidade entram no circuito.
Ficha — as três peças públicas
UFPRAutarquia federal de ensino superior · CNPJ 75.095.679/0001-49 · fundada em 19/12/1912, federalizada em 1950 · vinculada ao MEC
FUNPARFundação de direito privado de apoio à UFPR (Lei 8.958/94) · CNPJ 78.350.188/0001-95 · fundada em 08/04/1980 · sede Rua João Negrão, 280
PROAFE / SIPADSIPAD criada pelo COPLAD em 29/11/2017 · elevada a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade na gestão 2024-2025
Sites oficiais e redes sociais

UFPR: ufpr.br · @ufpr_oficial
FUNPAR: funpar.ufpr.br · @funpar.oficial
PROAFE: proafe.ufpr.br · @proafe.ufpr

Quem dirige
  • UFPR — reitoria à época dos manuais (2021) Reitor Ricardo Marcelo Fonseca; vice-reitora Graciela Bolzón de Muniz.
  • UFPR — reitoria atual Reitor Marcos Sunye; vice-reitora Camila Fachin (posse em março de 2025).
  • FUNPAR — direção (base cadastral) Edemir Reginaldo Maciel (presidente) e Marcos Cesar Miranda da Silva (diretor). Datas de mandato a confirmar via LAI.
  • SIPAD / PROAFE Superintendente da SIPAD entre 2017 e 2024: Paulo Vinícius Baptista da Silva. Pró-reitora da PROAFE: Megg Rayara Gomes de Oliveira.
  • Conexão pessoal Dayana Brunetto coordenou as políticas de gênero e diversidade na SIPAD e coordena o projeto FUNPAR do Centro +Cidadania. Toni Reis, da rede de ONGs, é licenciado em Letras pela própria UFPR.
Como o dinheiro entra — os projetos LGBTQIA+ via FUNPAR

A FUNPAR, fundação de apoio, é a operadora financeira dos projetos. Seu Portal da Transparência lista cinco projetos com recorte de gênero e diversidade:

Código FUNPARProjetoRecurso / origem
010204360UFPR – LGBTQIA+ (Centro +Cidadania "Heliana Hemetério")TED do MDHC · 21/06/2024 a 21/03/2026 · coord. Dayana Brunetto
010204307UFPR TED – LesboCenso NacionalR$ 250.000 · Ministério das Mulheres (SENATP)
010204288UFPR Emenda – Educação AntirracistaEmenda nº 40110004 · coord. Lucimar Rosa Dias · dez/2023 a dez/2025
010203772UFPR – ECOS – LGBTI+A confirmar / LAI
010203854UFPR – Pacto Nacional LGBTI+ (pandemia COVID-19)A confirmar / LAI

A FUNPAR cobra "Despesa Operacional e Administrativa" sobre cada projeto — o Decreto 9.283/2018 autoriza até 15%, mas o percentual exato praticado está a confirmar / LAI. Os valores em reais do Centro +Cidadania e da Educação Antirracista não constam de fonte aberta a confirmar / LAI.

Atenção a um ponto: a página oficial do projeto "Educação Antirracista" cita a emenda nº 40110004, cujo autor não foi confirmado. A emenda da deputada Carol Dartora (PT-PR) é a de número 43200014 e financia bolsas de ações afirmativas — são emendas distintas e não devem ser confundidas.

O equipamento — Centro +Cidadania LGBTQIA+ "Heliana Hemetério"

Inaugurado em julho de 2024, funciona no mezanino da própria sede da FUNPAR (Rua João Negrão, 280) e é apresentado como o primeiro centro do gênero no Paraná. Oferece serviços jurídicos, psicológicos, sociais e de saúde, numa parceria entre a UFPR (área de Educação) e o MDHC.

Os manuais — quem assina o quê

Estrutura declarada nos próprios PDFs

A Enciclopédia LGBTI+ — 28 manuais, editora IBDSEX

Realização: Rede GayLatino + Aliança Nacional LGBTI+

Execução / apoio: Grupo Dignidade + IBDSEX + CEPAC

Apoio institucional (apenas Educação e Comunicação, 2021): UFPR (SIPAD/PROAFE) + UNAIDS

Apoio financeiro declarado: Instituto Unibanco + Robert Carr Fund + Cooperação UNESCO (só no manual de Advocacy)

Manual de Educação LGBTI+: 200 p., IBDSEX 2021, ISBN 978-65-991261-7-8 — destinado a profissionais do Ensino Fundamental II e Médio. Faixa etária declarada dos estudantes: 11 a 17 anos.

05
Outros financiadores · capital privado e edital parlamentar

Fundo Positivo & a votação Tabata Amaral

Além do dinheiro federal direto às ONGs, há um financiador privado que aparece de forma recorrente nos materiais didáticos da rede: o Fundo Positivo — descrito, pela própria entidade, como apoiador do Projeto "Escola TRANSformar" e de parte das Enciclopédias LGBTI+ publicadas pela UFPR, incluindo o material sobre crianças trans.

O que é o Fundo Positivo

O Fundo Positivo opera por editais de fomento a organizações LGBTI+ e aparece como financiador declarado de iniciativas com selo de universidade pública. Entre seus apoiados estão o "Escola TRANSformar" — programa de distribuição de cartilhas a escolas — e parte das Enciclopédias da UFPR. Isso transforma o fundo numa das pontes entre filantropia privada e produção didática institucional.

Página de editais do Fundo Positivo
EVIDÊNCIA: Página de editais do Fundo Positivo.

Edital de Emendas — a votação Tabata Amaral

O Fundo Positivo concorreu, como finalista, no Edital de Emendas da deputada federal Tabata Amaral — formato em que a parlamentar destina recursos a projetos selecionados por votação aberta ao público. Ponto relevante para a denúncia: a candidatura ao edital significou voto popular para destinar dinheiro de emenda parlamentar a quem financia, declaradamente, a produção de materiais didáticos da rede — incluindo a Enciclopédia da UFPR sobre crianças trans.

Fundo Positivo finalista no edital de emendas Tabata Amaral
EVIDÊNCIA: Fundo Positivo finalista no Edital de Emendas Tabata Amaral.
Página oficial do Edital de Emendas
EVIDÊNCIA: Página oficial do Edital de Emendas.

FONTES: Fundo Positivo — Editais · Fundo Positivo — finalista no Edital Tabata Amaral · Edital de Emendas — emendastabata.com.br.

06
Os agentes públicos e dirigentes

As pessoas-chave da rede

As fichas a seguir tratam de servidores públicos no exercício de cargos, de parlamentares com mandato eletivo e de dirigentes de entidades citados em documentação pública. Os cargos e vínculos são fato; o juízo sobre eles é do leitor.

TR

Toni Reis

Diretor-Presidente · Aliança Nacional LGBTI+
  • Nome civil: Antonio Luiz Martins Harrad Reis
  • Nascimento: Coronel Vivida-PR, 1964
  • Fundou: Grupo Dignidade (1992) · ABGLT (1995)
  • Formação: Letras e Pedagogia (UFPR, 1989), Mestre em Filosofia, Doutor e Pós-doutor em Educação
  • Autor: Manuais de Educação e Comunicação LGBTI+
  • Reconhecimento: Cidadão Honorário de Curitiba (CMC, 04/11/2025, voto unânime)
DB

Dayana Brunetto Carlin dos Santos

Coord. do Centro LGBTQIA+ · Profª UFPR
  • Vínculo público: Professora Adjunta DTPEN/UFPR
  • Nos manuais (2021): "Área de Gênero e Diversidade Sexual", SIPAD/UFPR
  • Cargo atual: Coordenadora do Centro +Cidadania LGBTQIA+ (R$ 1,15 mi)
  • Doutorado: UFPR 2017 — "Docências trans*: entre a decência e a abjeção"
  • Observação: recebe bolsa do projeto FUNPAR sobre o salário público de docente
MR

Megg Rayara Gomes de Oliveira

Pró-Reitora da PROAFE · UFPR
  • Cargo atual: Pró-Reitora da PROAFE (desde 19/12/2024)
  • Nos manuais (2021): "Área de Políticas de Igualdade Racial e NEAB", SIPAD/UFPR
  • Departamento: DEPLAE
  • Marco: 1ª travesti negra doutora em Educação no Brasil (UFPR, 2017)
  • Função: conduz os editais financiados pelas emendas Carol Dartora
PV

Paulo Vinícius Baptista da Silva

Ex-Superintendente · SIPAD/UFPR
  • Cargo nos manuais: Superintendente da SIPAD/UFPR (2021)
  • Atribuição: servidor hierarquicamente responsável pelo "apoio institucional" aos manuais
  • Pesquisa: relações raciais e educação · NEAB-UFPR
CD

Carol Dartora

Deputada Federal · PT-PR
  • Nome civil: Ana Carolina Moura Melo Dartora
  • Mandato: 2023-2027 · eleita em 2022 com 130.654 votos
  • Marco: 1ª deputada federal negra da história do Paraná
  • Comissões: Educação · Plano Nacional de Educação · Fundo Nacional de Igualdade Racial
  • Emendas à PROAFE: 40.110.004 (R$ 100 mil) · 43.200.012 · 43.200.014
  • Aparição: inauguração do Centro LGBTQIA+ em 05/07/2024
SL

Symmy Larrat

Secretária Nacional LGBTQIA+ · MDHC
  • Cargo: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+)
  • Marco: 1ª mulher trans à frente de uma secretaria nacional no governo federal
  • Programa: "LGBTQIA+ Cidadania" — PPA 2024-2027 (~R$ 8,5 mi)
  • Papel: intermedia o TED de R$ 1,15 mi à UFPR e a emenda de R$ 300 mil à Aliança
EH

Érika Hilton

Deputada Federal · PSOL-SP
  • Papel nesta investigação: autora da emenda parlamentar de R$ 300 mil
  • Destino da emenda: "Plataforma do Respeito", operada pela Aliança Nacional LGBTI+
  • Observação: reportagens citam ~R$ 700 mil em emendas dela a ONGs LGBTI+
RW

Rafaelly Wiest da Silva

Presidente · Grupo Dignidade
  • Cargo: Presidente do Grupo Dignidade (desde 31/01/2024)
  • Cargo simultâneo: Diretora Administrativa da Aliança Nacional LGBTI+
  • Observação: a sobreposição de cargos Dignidade/Aliança é estrutural na rede
JM

Jean Muksen

Coordenador · Plataforma do Respeito
  • Função: coordenador operacional da Plataforma do Respeito
  • Equipe: 4 pessoas — coordenador, advogado, jornalista, designer
  • Custo declarado: R$ 140 mil/ano de manutenção
LP

Leandro Siqueira Palcha

Coordenador-Geral do Centro LGBTQIA+ (até jun/2025)
  • Vínculo: Doutor em Educação, docente estatutário da UFPR
  • Cargo: coordenou o Centro +Cidadania LGBTQIA+ nos meses 1-12 do projeto
  • Retribuição prevista: R$ 96.000,00 (R$ 8.000/mês)
  • Saída: substituído por Dayana Brunetto em jun/2025
MC

Maria Rita de Assis César

Coordenadora do LesboCenso Nacional · UFPR
  • Vínculo: Doutora em Educação, docente estatutária da UFPR
  • Cargo: coordenadora do Projeto LesboCenso Nacional (R$ 250 mil, TED Min. das Mulheres)
  • No Centro LGBTQIA+: figura como apoio técnico voluntário
  • Vínculo histórico: orientadora de Megg Rayara no doutorado
07
A geografia da rede

O endereço-pivô

Quatro ONGs da rede operam no mesmo edifício, em três conjuntos, com o mesmo telefone — a 500 metros da Reitoria da UFPR.

Av. Marechal Floriano Peixoto, 366

Centro · Curitiba-PR · CEP 80010-130 · Tel. comum (41) 3222-3999
Conjunto 47 Grupo Dignidade · IBDSEX · CEDOC Prof. Luiz Mott · sede operacional da Aliança
Conjunto 42 (4º andar) CEPAC — Centro Paranaense da Cidadania
Conjunto 43 Aliança Nacional LGBTI+ · CEDOC LGBTI+

O CEPAC é a entidade da rede com histórico declarado de atuação dentro de escolas públicas paranaenses. Nasceu em 1995 como resposta a um inquérito parlamentar estadual sobre prostituição infantil em Curitiba e no Paraná, e manteve por anos a casa de passagem "Menina Mulher". Em seu próprio site, declara parceria histórica com os Ministérios da Saúde e da Educação, a SEED-PR e a SME-Curitiba em projetos como "Saúde e Educação nas Escolas". É por esse canal institucional — formação continuada de professores e projetos de saúde nas escolas — que material da rede pode encontrar caminho até a sala de aula.

A pergunta legítima de fiscalização

Com base em qual termo de cooperação?

Não foram localizados, em fonte aberta, os textos integrais dos termos de cooperação entre o CEPAC e a SEED-PR ou entre o CEPAC e a SME-Curitiba. A questão não é se a ONG pode atuar em escolas — seu histórico lhe dá legitimidade institucional. A questão é: em 2025-26, qual material é distribuído nessas formações, com base em qual termo formal, e sob qual fiscalização? É exatamente o que o Pedido LAI nº 2 cobra.

08
2017 → 2026

Linha do tempo

2017
Megg Rayara e Dayana Brunetto defendem doutorado no PPGE/UFPR.
2018
Manual de Comunicação LGBTI+ lançado em 11 cidades; em Brasília, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. TV Senado dedica o programa "Em Discussão" (jun/2018).
13-15/11/2019
Congresso Internacional LGBTI+ de Curitiba: 437 participantes, 116 conferencistas, 12 grupos de trabalho.
2021
Publicação dos Manuais de Educação e Comunicação LGBTI+ com selo SIPAD/UFPR na ficha catalográfica.
16/05/2023
MDHC (Silvio Almeida) cria GT sobre violações de direitos humanos contra pessoas LGBTQIA+; Toni Reis convidado.
jul-out/2023
TED 21/2023 com o Min. das Mulheres (LesboCenso, R$ 250 mil) e Emenda 40.110.004 (Educação Antirracista, R$ 100 mil).
31/01/2024
Rafaelly Wiest assume a presidência do Grupo Dignidade.
29/05/2024
Lançamento do Programa LGBTQIA+ Cidadania (MDHC) no PPA 2024-2027; criação da SNLGBTQIA+.
05/07/2024
Inauguração do Centro +Cidadania LGBTQIA+ Heliana Hemetério, com presença de Carol Dartora e do reitor da UFPR.
27/08/2024
UFPR repassa R$ 880 mil + R$ 120 mil à FUNPAR (Nota de Débito 000010829). CT 68/2024 · Empenho 2024NE003563.
19/12/2024
Posse de Megg Rayara como Pró-Reitora da PROAFE — a SIPAD é elevada a pró-reitoria.
12/02/2025
UFPR repassa mais R$ 132 mil + R$ 18 mil à FUNPAR (2ª parcela do Centro LGBTQIA+).
jun/2025
Troca na coordenação do Centro LGBTQIA+: sai Leandro Palcha, entra Dayana Brunetto.
ago/2025
Início do monitoramento da "Plataforma do Respeito" (emenda de R$ 300 mil de Érika Hilton).
16/09/2025
Lançamento oficial da "Plataforma do Respeito" em Brasília.
04/11/2025
Toni Reis recebe o título de Cidadão Honorário de Curitiba (Câmara Municipal, aprovação unânime).
11/03/2026
Data de corte da planilha FUNPAR: R$ 595.030,05 executados em 60 lançamentos.
mai/2026
A Justiça Federal (20ª Vara Cível do DF) nega a liminar de suspensão da Plataforma do Respeito, na ação da ONG Matria contra a União e a Aliança.
09
A separação que protege a denúncia

Fato vs. alegação vs. a apurar

A diferença entre uma denúncia que sobrevive ao confronto público e uma que vira boomerang está em separar com rigor o fato documentado, a alegação razoável e o que precisa ser apurado.

AfirmaçãoStatusBase documental
Os manuais de Educação e Comunicação LGBTI+ (2021) trazem a UFPR como apoio institucional na ficha catalográfica.FatoPDFs públicos dos manuais — p. 5 de cada um.
Megg Rayara e Dayana Brunetto, citadas nos manuais, hoje ocupam a Pró-Reitoria PROAFE e a Coordenação do Centro LGBTQIA+.FatoSites institucionais UFPR/PROAFE; portarias da Reitoria.
R$ 1,15 milhão foram repassados ao Centro LGBTQIA+ via TED MDHC para a UFPR/FUNPAR em 2024-2025.FatoCT 68/2024; Empenho 2024NE003563; Notas de Débito da FUNPAR.
R$ 289.775,51 foram pagos a 19 prestadores PF sem identificação nominal no portal de transparência.FatoPlanilha do Projeto 010204360 no Portal de Transparência da FUNPAR.
A Aliança Nacional LGBTI+ recebeu R$ 300 mil de emenda de Érika Hilton para a "Plataforma do Respeito".FatoReportagens de Gazeta do Povo, Metrópoles e Revista Oeste (2025-2026).
A ONG Matria ajuizou ação contra a plataforma; a Justiça negou a liminar de suspensão.Fato20ª Vara Federal Cível do DF; cobertura jornalística de mai/2026.
A UFPR aprovou ato administrativo formal autorizando o uso do nome da universidade nos manuais.A apurarAto não localizado em fonte aberta. Objeto do Pedido LAI nº 1.
Os manuais com selo UFPR foram distribuídos em escolas do Paraná em formação de professores.A apurarLista de escolas não localizada. Objeto do Pedido LAI nº 2.
Quem são os 19 prestadores PF anônimos e que serviço prestaram.A apurarIdentidades não divulgadas no portal. Objeto do Pedido LAI nº 3.
O recurso federal dos três projetos pagou diretamente a impressão e a distribuição dos manuais.ContraditadoA planilha de 60 pagamentos da FUNPAR não inclui as ONGs. Manuais declaram Unibanco, UNAIDS e Robert Carr como financiadores.
Materiais escolares "tornam" crianças homossexuais.RefutadoOrientação sexual não é ensinável. O próprio Manual de Educação (p. 65) separa homossexualidade de pedofilia. Afirmar isto destrói a credibilidade da denúncia.
A UFPR perdeu seu caráter pluralista ao chancelar material de posicionamento militante.OpiniãoTese editorial defensável, mas é juízo político — não fato.
10
Cidadania ativa · 4 pedidos prontos

Os pedidos de Lei de Acesso à Informação

A Lei 12.527/2011 garante a qualquer cidadão o direito de obter informação pública em até 20 dias úteis, prorrogáveis por 10. Não exige advogado, partido nem justificativa. Os pedidos abaixo estão prontos para protocolo no Fala.BR (falabr.cgu.gov.br) ou nos SICs específicos.

PEDIDO LAI Nº 1 · UFPR

O ato administrativo do "apoio institucional"

Solicitar cópia integral do ato administrativo — portaria, despacho, ofício ou termo de cooperação — que autorizou o uso do nome da UFPR, da Reitoria, da SIPAD e das coordenações de área na ficha catalográfica dos Manuais de Educação (ISBN 978-65-991261-7-8) e Comunicação (ISBN 978-65-991261-9-2). Pedir também atas de colegiados, parecer da Procuradoria Federal e o plano de trabalho integral do Centro +Cidadania LGBTQIA+ (processo SEI 23075.026472/2024-08).

PEDIDO LAI Nº 2 · SEED-PR e SME-Curitiba

Materiais e parcerias na rede escolar

Solicitar a relação de termos de cooperação e convênios vigentes com CEPAC, Grupo Dignidade, IBDSEX e Aliança Nacional LGBTI+, com valores, objeto e vigência; cópia integral desses instrumentos; e a lista de escolas em que tenha sido distribuído ou utilizado qualquer manual da Enciclopédia LGBTI+ nos últimos 5 anos.

PEDIDO LAI Nº 3 · FUNPAR

Os R$ 289 mil sem nome

Solicitar a relação nominal completa dos prestadores PF que receberam pagamentos no Projeto 010204360 (Centro +Cidadania LGBTQIA+), com nome, CPF mascarado, valor, data, objeto e termo contratual; a identificação dos bolsistas; e a composição detalhada da rubrica "Despesa Custo Operacional" (R$ 152.400 já lançados), com base legal e metodologia.

PEDIDO LAI Nº 4 · MDHC

Os TEDs, o Projeto "Diversidade Viva" e a Plataforma do Respeito

Solicitar cópia do termo de fomento do Projeto "Diversidade Viva" (Grupo Dignidade) e do Termo de Fomento da "Plataforma do Respeito" (Aliança Nacional LGBTI+, emenda de R$ 300 mil), com valor, vigência, plano de trabalho e relatórios de execução; a relação completa de TEDs, fomentos e convênios LGBTQIA+ celebrados desde 2023; e os critérios de seleção dos parceiros executores do Programa LGBTQIA+ Cidadania.

Para onde encaminhar a denúncia

ÓrgãoO que pode apurarCanal
TCUExecução de TEDs federais; conformidade com o Acórdão 2731/2008 sobre fundações de apoio; custo operacional da FUNPAR.portal.tcu.gov.br
CGUCumprimento da LAI; conformidade administrativa do MDHC e da UFPR; auditoria de TEDs.gov.br/cgu
MPF-PREventual improbidade; uso indevido do nome de instituição pública; legalidade do uso de verba federal.mpf.mp.br/pr
MPPRTermos de cooperação com SEED-PR e SME-Curitiba; defesa da educação como direito difuso.mppr.mp.br
TCE-PRConvênios estaduais e municipais; execução de emendas no Paraná.tce.pr.gov.br
Câmara / ALEP / CMCRequerimentos de informação, audiências públicas, eventual CPI.parlamentares
Atenção ao tom

Uma denúncia precisa vale mais que dez exageradas

Cada uma dessas vias é movida por servidores que veem dezenas de denúncias por mês. O que destaca uma denúncia é a precisão documental. Vá com os fatos: marque o que é fato, o que é alegação e o que está a apurar. Anexe os PDFs, cite os processos SEI, anexe a planilha da FUNPAR. Não acuse pessoas de crime — questione atos administrativos. Um pedido por transparência é forte; uma acusação genérica é frágil e se volta contra quem a faz.

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Verificabilidade · Toda informação tem fonte

Fontes documentais

Esta investigação foi construída só com fontes públicas — todas verificáveis. Nada vem de delação anônima, vazamento ou acesso não autorizado. Tudo pode ser reconferido.

Documentos primários

Portais institucionais

Cobertura jornalística — Plataforma do Respeito

Bases legais citadas

DATA DE FECHAMENTO: 18 de maio de 2026 · Curitiba-PR · v5.0 · Documento de circulação pública.